Conflito de Competência 0178658-18.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaPena Privativa de LiberdadeConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 16:03

Trânsito em julgado

03/06/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:46

Protocolo de Petição

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:00

Declaração de competência em conflito

23/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 08:05

Erro ou Recusa na Comunicação

23/05/2025, 01:15

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:30

Declaração de competência em conflito

22/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/05/2025, 18:16

Recebimento

20/05/2025, 18:15

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:59

Todas as movimentações(18)

Definitivo

03/06/2025, 16:03

Trânsito em julgado

03/06/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:46

Protocolo de Petição

27/05/2025, 11:25

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:00

Declaração de competência em conflito

23/05/2025, 15:08

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 08:05

Erro ou Recusa na Comunicação

23/05/2025, 01:15

Ato ordinatório

22/05/2025, 19:30

Declaração de competência em conflito

22/05/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 19:15

Petição (Parecer de Mérito (MP))

20/05/2025, 18:16

Recebimento

20/05/2025, 18:15

Protocolo de Petição

20/05/2025, 17:59

Documento (Certidão)

20/05/2025, 11:09

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 10:30

Protocolo de Petição

19/05/2025, 16:04

Documentos

Nenhum documento disponível