Habeas Corpus 0011889-20.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PETER ANDERSON GARCIA DA ROSA

TERCEIRO

GUSTAVO ROENNAU

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR

OAB/RS 0068373·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

PETER ANDERSON GARCIA DA ROSA

TERCEIRO

GUSTAVO ROENNAU

TERCEIRO

SANDRO DE LIMA SILVEIRA

TERCEIRO

EVERALDO RAMOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183303/2026

04/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 183303/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 047262/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:10

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (PRESO)

02/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/01/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59584/2025

30/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 59584/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 49697/2025

28/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 49697/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2025

28/01/2025, 13:51

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183303/2026

04/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 183303/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026

04/03/2026, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

Documentos

Ofício

•02/03/2026, 18:43

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:10

04/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 047262/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

02/03/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:10

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (PRESO)

02/03/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/01/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 59584/2025

30/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 59584/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 17:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 49697/2025

28/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 49697/2025 (OF - OFÍCIO) em 28/01/2025

28/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 41674/2025

23/01/2025, 17:31

Protocolizada Petição 41674/2025 (OF - OFÍCIO) em 23/01/2025

23/01/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975352/SC (2025/0011889-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR ADVOGADO: PARAGUAÇU SOARES NEVES JUNIOR - RS068373 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: PETER ANDERSON GARCIA DA ROSA CORRÉU: GUSTAVO ROENNAU CORRÉU: SANDRO DE LIMA SILVEIRA CORRÉU: EVERALDO RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 011616/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Palhoça - SC solicitando informações

21/01/2025, 15:19

Expedição de Ofício nº 011617/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

21/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 14:20

Determinada Requisição de Informações

21/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975352/SC (2025/0011889-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES IMPETRANTE: PARAGUACU SOARES NEVES JUNIOR ADVOGADO: PARAGUAÇU SOARES NEVES JUNIOR - RS068373 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CORRÉU: PETER ANDERSON GARCIA DA ROSA CORRÉU: GUSTAVO ROENNAU CORRÉU: SANDRO DE LIMA SILVEIRA CORRÉU: EVERALDO RAMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 14:02

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

20/01/2025, 11:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/01/2025, 09:37

Protocolizada Petição (originária) em 18/01/2025

18/01/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/01/2025, 14:20