Conflito de Competência 0800064-60.2022.8.14.0124 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conflito De CompetenciaDano ao ErárioConflito de Competência

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

27/08/2025, 06:19

Trânsito em julgado

27/08/2025, 06:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:41

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:27

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:01

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 19:11

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 19:07

Declaração de competência em conflito

23/05/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:47

Redistribuição (prevenção; sucessão)

22/11/2024, 08:19

Recebimento

21/11/2024, 19:59

Recebimento

21/11/2024, 19:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 19:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/05/2023, 10:41

Todas as movimentações(23)

Definitivo

27/08/2025, 06:19

Trânsito em julgado

27/08/2025, 06:19

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:41

Protocolo de Petição

28/05/2025, 10:27

Publicação

27/05/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 01:01

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 19:11

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 19:07

Declaração de competência em conflito

23/05/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:47

Redistribuição (prevenção; sucessão)

22/11/2024, 08:19

Recebimento

21/11/2024, 19:59

Recebimento

21/11/2024, 19:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 19:01

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/05/2023, 10:41

Recebimento

08/05/2023, 10:40

Protocolo de Petição

08/05/2023, 10:40

Publicação

25/04/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 19:00

Mero expediente

21/04/2023, 12:10

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 18:12

Distribuição (sorteio)

12/04/2023, 18:00

Recebimento

11/04/2023, 14:39

Documentos

Nenhum documento disponível