Agravo em Recurso Especial 0820321-88.2023.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 661.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 8ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-34

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE S/C LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA

CNPJ 37.***.***.0012-97

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0820321882023405810020250326135849

26/03/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 20/03/2025

20/03/2025, 14:33

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817•Representa: ATIVO

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB/SP 378194•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149634/2025

24/02/2025, 20:41

Protocolizada Petição 149634/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:06

Conheço do agravo de HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA, SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA e SAO FRANCISCO REDE DE SAUDE ASSISTENCIAL SA para não conhecer do Recurso Especial

20/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/02/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 11:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/02/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025

17/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:05

Determinada a distribuição do feito

13/02/2025, 21:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 11:57

Decisão

•12/12/2024, 11:57

Sentença

•12/12/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:57

Acórdão

•12/12/2024, 11:57

Acórdão

•12/12/2024, 11:57

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