Habeas Corpus 0012144-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ANDERSON JOAQUIM DE ASSIS MELO

TERCEIRO

ANDERSON JOAQUIM DE ASSIS DE MELO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 742389/2025

18/08/2025, 15:06

Protocolizada Petição 742389/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025

18/08/2025, 14:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 323866/2025 - AgRg

18/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0323866 - AgRg no HC 975376 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 12:30

Conhecido o recurso de ANDERSON JOAQUIM DE ASSIS MELO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00323866/2025 - AgRg no HC 975376/GO

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/06/2025

17/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:31

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00323866/2025 - AgRg no HC 975376/GO

13/06/2025, 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

11/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 323866/2025

11/04/2025, 15:41

Protocolizada Petição 323866/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/04/2025

11/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267213/2025

28/03/2025, 11:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 14:50

DECISÃO LIMINAR

•21/01/2025, 19:40

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