Recurso Especial 0001986-91.2013.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal PB 1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Criminal · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:31

Protocolo de Petição

30/09/2025, 15:13

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:38

Trânsito em julgado

23/09/2025, 18:38

Publicação

22/09/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:05

Ato ordinatório

17/09/2025, 22:20

Mero expediente

17/09/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:30

Documento (Certidão)

16/09/2025, 12:15

Publicação

08/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:00

Mero expediente

03/09/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 06:11

Todas as movimentações(169)

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:31

Protocolo de Petição

30/09/2025, 15:13

Baixa Definitiva

23/09/2025, 18:38

Trânsito em julgado

23/09/2025, 18:38

Publicação

22/09/2025, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:05

Ato ordinatório

17/09/2025, 22:20

Mero expediente

17/09/2025, 22:20

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 12:30

Documento (Certidão)

16/09/2025, 12:15

Publicação

08/09/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 01:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 20:00

Mero expediente

03/09/2025, 20:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 06:11

Protocolo de Petição

28/08/2025, 00:16

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 18:52

Documento (Certidão)

26/08/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:46

Protocolo de Petição

28/05/2025, 17:26

Publicação

28/05/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:04

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2025, 15:10

Documento (Certidão)

26/05/2025, 11:29

Mero expediente

23/05/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 19:11

Protocolo de Petição

19/03/2025, 18:48

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 18:33

Petição (Parecer de Mérito (MP))

19/03/2025, 13:51

Recebimento

19/03/2025, 13:50

Protocolo de Petição

19/03/2025, 11:32

Publicação

05/03/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 02:00

Mero expediente

26/02/2025, 19:50

Documento (Certidão)

19/02/2025, 07:39

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

18/02/2025, 17:46

Protocolo de Petição

18/02/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 18:45

Documento (Certidão)

07/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 18:13

Documento (Certidão)

07/02/2025, 18:03

Publicação

06/02/2025, 00:47

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 02:02

Ato ordinatório

04/02/2025, 00:20

Mero expediente

04/02/2025, 00:20

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 19:47

Documento (Certidão)

19/12/2024, 19:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 19:47

Protocolo de Petição

18/12/2024, 20:54

Baixa Definitiva

16/10/2024, 15:03

Trânsito em julgado

16/10/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 21:11

Protocolo de Petição

11/10/2024, 20:55

Publicação

10/10/2024, 05:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 18:13

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2024, 13:37

Recurso prejudicado

08/10/2024, 19:50

Retirada

08/10/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:41

Protocolo de Petição

07/10/2024, 10:24

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 09:51

Protocolo de Petição

04/10/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 17:41

Protocolo de Petição

02/10/2024, 17:24

Publicação

30/09/2024, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 18:09

Indeferimento

26/09/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 16:11

Protocolo de Petição

26/09/2024, 15:54

Petição (Pedido de reconsideração)

25/09/2024, 13:11

Protocolo de Petição

25/09/2024, 12:56

Publicação

25/09/2024, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 21:59

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 20:45

Ato ordinatório

24/09/2024, 20:00

Indeferimento

24/09/2024, 20:00

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

23/09/2024, 13:21

Protocolo de Petição

23/09/2024, 13:00

Petição (Tutela Cautelar Incidental)

23/09/2024, 10:51

Protocolo de Petição

23/09/2024, 10:31

Publicação

20/09/2024, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 18:35

Inclusão em pauta

19/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 14:41

Protocolo de Petição

03/09/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 17:15

Petição (Embargos de declaração)

02/09/2024, 16:41

Protocolo de Petição

02/09/2024, 16:24

Documento (Certidão)

29/08/2024, 13:04

Publicação

29/08/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 18:11

Ato ordinatório

27/08/2024, 21:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/08/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

15/08/2024, 16:30

Documento (Certidão)

15/08/2024, 16:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 13:11

Protocolo de Petição

15/08/2024, 12:40

Documento (Certidão)

14/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 12:11

Protocolo de Petição

12/08/2024, 11:51

Documento (Certidão)

09/08/2024, 13:38

Petição (Memoriais)

09/08/2024, 13:01

Protocolo de Petição

09/08/2024, 12:43

Publicação

27/06/2024, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 18:19

Inclusão em pauta

26/06/2024, 14:01

Petição (Impugnação)

21/06/2024, 15:01

Protocolo de Petição

21/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 12:26

Protocolo de Petição

12/06/2024, 11:57

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 13:45

Documento (Certidão)

11/06/2024, 13:31

Publicação

27/05/2024, 05:23

Publicação

27/05/2024, 05:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 18:31

Ato ordinatório

23/05/2024, 20:30

Mero expediente

23/05/2024, 19:50

Retirada

22/05/2024, 13:29

Publicação

22/05/2024, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 18:26

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 16:51

Protocolo de Petição

21/05/2024, 16:13

Inclusão em pauta

21/05/2024, 13:18

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 20:00

Petição (Embargos de declaração)

22/04/2024, 19:31

Protocolo de Petição

22/04/2024, 19:15

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 17:51

Protocolo de Petição

22/04/2024, 17:35

Publicação

18/04/2024, 05:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 18:41

Ato ordinatório

16/04/2024, 21:10

Não-Provimento

15/04/2024, 23:59

Publicação

12/04/2024, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

10/04/2024, 21:04

Mero expediente

10/04/2024, 19:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 13:56

Protocolo de Petição

08/04/2024, 13:30

Publicação

19/03/2024, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2024, 18:48

Inclusão em pauta

18/03/2024, 14:38

Documento (Certidão)

14/03/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:11

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:57

Protocolo de Petição

14/03/2024, 10:39

Publicação

28/02/2024, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 19:33

Inclusão em pauta

27/02/2024, 11:55

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 12:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/12/2023, 12:16

Protocolo de Petição

11/12/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 15:31

Protocolo de Petição

06/12/2023, 15:21

Publicação

04/12/2023, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 18:44

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

30/11/2023, 19:50

Conclusão (para decisão)

27/09/2021, 22:02

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/09/2021, 21:46

Recebimento

27/09/2021, 21:44

Protocolo de Petição

27/09/2021, 21:44

Remessa (outros motivos)

08/09/2021, 16:09

Documento (Certidão)

08/09/2021, 16:09

Distribuição (sorteio)

08/09/2021, 16:00

Recebimento

27/08/2021, 11:21