Cumprimento de sentença 0815355-92.2017.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/11/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/11/2025, 13:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:46

Baixa Definitiva

29/10/2025, 09:46

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:35

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179756/CE (2024/0410632-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/10/2024, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 09:54

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:48

Recurso extraordinário admitido

28/10/2024, 19:48

Recurso especial admitido

28/10/2024, 19:48

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

06/11/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/11/2025, 13:22

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

04/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:46

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•28/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:05

29/10/2025, 09:46

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:35

Recebidos os autos

29/10/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179756/CE (2024/0410632-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ALCIDES GERARDI PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/10/2024, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 09:54

Juntada de Certidão de Intimação

29/10/2024, 09:54

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:48

Recurso extraordinário admitido

28/10/2024, 19:48

Recurso especial admitido

28/10/2024, 19:48

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:48

Expedição de expediente

28/10/2024, 19:48

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

02/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:19

Juntada de Certidão

02/10/2024, 16:18

Juntada de petição de Contra-razões

01/10/2024, 18:27

Juntada de petição de Contra-razões

01/10/2024, 18:22

Expedição de expediente

30/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 11:05

Juntada de petição de Recurso extraordinário

18/09/2024, 00:11

Juntada de petição de Recurso especial

18/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2024, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2024, 08:46

Expedição de documento

22/08/2024, 07:23

Expedição de expediente

22/08/2024, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2024, 18:03

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:00

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

14/08/2024, 18:47

Juntada de Certidão

14/08/2024, 18:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2024, 00:09

Incluído em pauta para 13/08/2024 09:00 virtual

18/07/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 14:43

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/07/2023, 00:00

Classe Processual alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

21/07/2023, 15:20

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

20/07/2023, 21:54

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2023, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/07/2023, 21:44

Juntada de Certidão

20/07/2023, 18:12

Juntada de petição de Contra-razões

14/06/2023, 16:35

Juntada de petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:27

Juntada de Certidão de Intimação

24/05/2023, 06:14

Expedição de expediente

22/05/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:22

Juntada de petição de Apelação

15/05/2023, 23:49

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 23:49

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 09:37

Juntada de Certidão de Intimação

12/05/2023, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/05/2023, 21:53

Expedição de expediente

10/05/2023, 21:53

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 12:36

Juntada de petição de Contra-razões

20/04/2023, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2023, 09:38

Expedição de expediente

13/04/2023, 16:38

Juntada de petição de Embargos de declaração

19/12/2022, 20:24

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 08:44

Juntada de Certidão de Intimação

19/12/2022, 00:29

Expedição de expediente

16/12/2022, 10:09

Expedição de expediente

16/12/2022, 10:09

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2022, 10:09

Conclusos para decisão

31/03/2022, 19:19

Juntada de petição de Alegações finais

16/03/2022, 16:47

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2022, 09:41

Expedição de expediente

01/02/2022, 09:23

Juntada de Memoriais

13/01/2022, 10:56

Juntada de Certidão

23/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2021, 02:22

Expedição de expediente

10/11/2021, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2021, 17:16

Conclusos para decisão

10/11/2021, 15:06

Expedição de expediente

28/10/2021, 14:20

Expedição de expediente

28/10/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 11:02

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 09:32

Expedição de expediente

01/10/2021, 14:29

Expedição de expediente

01/10/2021, 14:29

Juntada Manifestação

01/03/2021, 20:50

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2021, 10:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2021, 09:45

Expedição de expediente

15/01/2021, 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 15:00

Conclusos para despacho

10/07/2020, 16:06

Juntada Manifestação

20/05/2020, 14:12

Juntada de Cota

11/05/2020, 14:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2020, 07:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/05/2020, 07:23

Expedição de expediente

08/05/2020, 15:44

Expedição de expediente

08/05/2020, 15:44

Outras Decisões

08/05/2020, 15:44

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:34

Juntada de Petição

03/07/2019, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2019, 08:05

Expedição de expediente

27/06/2019, 13:40

Juntada de Embargos de Declaração

29/01/2019, 15:19

Juntada de Petição

18/01/2019, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2019, 08:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/01/2019, 09:16

Apreciada questão interlocutória

15/01/2019, 09:13

Expedição de expediente

15/01/2019, 09:13

Expedição de expediente

15/01/2019, 09:13

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:22

Juntada de Petição

18/07/2018, 16:49

Juntada de Certidão

11/07/2018, 15:34

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2018, 08:50

Expedição de expediente

04/07/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 15:04

Conclusos para despacho

18/06/2018, 15:44

Conclusos para despacho

18/06/2018, 15:28

Juntada de Certidão

17/04/2018, 13:56

Juntada de Contestação

15/02/2018, 20:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2017, 08:05

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2017, 08:57

Expedição de expediente

11/12/2017, 13:58

Expedição de expediente

11/12/2017, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 15:36

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:57

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

05/12/2017, 11:34

Acórdão

•22/08/2024, 07:23

Inteiro Teor do Acórdão

•22/08/2024, 07:23

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:22

Sentença

•10/05/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:38

Sentença

•16/12/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:23

Documento de Comprovação

•13/01/2022, 10:56

Decisão

•10/11/2021, 17:16

Despacho

•27/10/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:29

Decisão

•11/12/2020, 15:00

Todos os documentos(24)

Decisão

•28/10/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:05

Acórdão

•22/08/2024, 07:23

Inteiro Teor do Acórdão

•22/08/2024, 07:23

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:22

Sentença

•10/05/2023, 21:53

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 16:38

Sentença

•16/12/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:23

Documento de Comprovação

•13/01/2022, 10:56

Decisão

•10/11/2021, 17:16

Despacho

•27/10/2021, 17:56

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:29

Decisão

•11/12/2020, 15:00

Cota

•11/05/2020, 14:14

Decisão

•08/05/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 13:40

Decisão

•15/01/2019, 09:13

Documento de Comprovação

•18/07/2018, 16:49

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 15:04

Despacho

•05/12/2017, 15:36

Documento de Comprovação

•05/12/2017, 11:32

Documento de Comprovação

•05/12/2017, 11:32