Habeas Corpus 0012000-04.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Unificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

CLAUDIO DIOGENES LUIZ

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ENDREL MARCIO TURCARELLI MOREIRA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO DIOGENES LUIZ

OAB/SP 444859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462877/2025

23/05/2025, 12:11

Protocolizada Petição 462877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 11:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 15:50

Denegado o Habeas Corpus a CLAUDIO DIOGENES LUIZ , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:04

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 273002/2025

31/03/2025, 10:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 462877/2025

23/05/2025, 12:11

Protocolizada Petição 462877/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

23/05/2025, 11:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/05/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/01/2025, 19:30

21/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

18/05/2025, 15:50

Denegado o Habeas Corpus a CLAUDIO DIOGENES LUIZ , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

14/05/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2025

15/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 02:04

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

11/04/2025, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

31/03/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 273002/2025

31/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 273002/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/03/2025

31/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 75991/2025

05/02/2025, 15:16

Protocolizada Petição 75991/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/02/2025

05/02/2025, 14:57

Expedição de Ofício nº 038927/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 3ª RAJ em Bauru - SP solicitando informações

05/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 72796/2025

04/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 72796/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/02/2025

04/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 45507/2025

27/01/2025, 12:11

Protocolizada Petição 45507/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2025

27/01/2025, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:37

Expedição de Ofício nº 010645/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

21/01/2025, 14:32

Expedição de Ofício nº 011446/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 6ª RAJ em Ribeirão Preto - SP solicitando informações

21/01/2025, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975341/SP (2025/0012000-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CLAUDIO DIOGENES LUIZ ADVOGADO: CLAUDIO DIOGENES LUIZ - SP444859 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ENDREL MARCIO TURCARELLI MOREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de ENDREL MARCIO TURCARELLI MOREIRA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975341/SP (2025/0012000-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: CLAUDIO DIOGENES LUIZ ADVOGADO: CLAUDIO DIOGENES LUIZ - SP444859 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ENDREL MARCIO TURCARELLI MOREIRA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

20/01/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 15:39

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: REsp 2103347 (2023/0380848-0)

20/01/2025, 13:00

Protocolizada Petição (originária) em 19/01/2025

19/01/2025, 21:16