Procedimento Comum Cível 1000595-46.2019.8.26.0606 - STJ

Procedimento Comum Cível 1000595-46.2019.8.26.0606 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:49

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:50

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2025, 09:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2826011/SP (2025/0004541-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RUBENS HENRIQUE MAIA ADVOGADO: HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF - SP115186 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SUZANO ADVOGADO: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA - SP334797 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826011/SP (2025/0004541-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS HENRIQUE MAIA ADVOGADO: HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF - SP115186 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SUZANO ADVOGADO: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA - SP334797 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por RUBENS HENRIQUE MAIA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de RUBENS HENRIQUE MAIA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 08.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 02.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826011/SP (2025/0004541-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUBENS HENRIQUE MAIA ADVOGADO: HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF - SP115186 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SUZANO ADVOGADO: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA - SP334797 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 20:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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