Agravo em Recurso Especial 0000596-42.2011.8.26.0634 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-presidãncia

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

04/08/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2026, 01:00

Ato ordinatório

31/07/2026, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/07/2026, 16:01

Protocolo de Petição

30/07/2026, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 12:11

Protocolo de Petição

14/07/2026, 11:57

Publicação

13/07/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 01:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/07/2026, 19:01

Protocolo de Petição

08/07/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:01

Protocolo de Petição

18/06/2026, 12:26

Publicação

17/06/2026, 03:03

Todas as movimentações(113)

Publicação

04/08/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2026, 01:00

Ato ordinatório

31/07/2026, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/07/2026, 16:01

Protocolo de Petição

30/07/2026, 15:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 12:11

Protocolo de Petição

14/07/2026, 11:57

Publicação

13/07/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2026, 01:00

Ato ordinatório

09/07/2026, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

08/07/2026, 19:01

Protocolo de Petição

08/07/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 13:01

Protocolo de Petição

18/06/2026, 12:26

Publicação

17/06/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 01:00

Sem descrição

15/06/2026, 15:10

Sem descrição

15/06/2026, 15:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 12:30

Petição (Contra-razões)

08/06/2026, 22:06

Protocolo de Petição

08/06/2026, 21:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:51

Protocolo de Petição

16/04/2026, 13:30

Publicação

14/04/2026, 00:41

Publicação

14/04/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 01:05

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:45

Ato ordinatório

10/04/2026, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

09/04/2026, 11:30

Documento (Certidão)

09/04/2026, 11:23

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 10:36

Petição (Recurso extraordinário)

26/03/2026, 18:46

Protocolo de Petição

26/03/2026, 18:23

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 19:01

Protocolo de Petição

16/03/2026, 18:39

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 18:21

Protocolo de Petição

10/03/2026, 18:11

Publicação

09/03/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 01:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/03/2026, 23:59

Publicação

06/02/2026, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:04

Inclusão em pauta

04/02/2026, 17:03

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 15:33

Petição (Impugnação)

09/12/2025, 19:31

Protocolo de Petição

09/12/2025, 19:18

Petição (Recurso extraordinário)

26/11/2025, 19:20

Protocolo de Petição

26/11/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:51

Protocolo de Petição

17/11/2025, 11:38

Publicação

14/11/2025, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:13

Ato ordinatório

12/11/2025, 12:15

Petição (Embargos de declaração)

11/11/2025, 19:21

Protocolo de Petição

11/11/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 12:41

Protocolo de Petição

05/11/2025, 12:22

Publicação

04/11/2025, 01:07

Publicação

04/11/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 01:18

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:10

Ato ordinatório

30/10/2025, 11:50

Não-Provimento

29/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 00:42

Publicação

03/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:34

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Inclusão em pauta

01/10/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 15:30

Petição (Impugnação)

09/09/2025, 09:11

Protocolo de Petição

09/09/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:31

Protocolo de Petição

25/06/2025, 15:19

Publicação

24/06/2025, 01:12

Publicação

24/06/2025, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 01:50

Ato ordinatório

18/06/2025, 16:15

Petição (Agravo (inominado/ legal))

18/06/2025, 15:41

Protocolo de Petição

18/06/2025, 15:28

Ato ordinatório

18/06/2025, 13:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

17/06/2025, 20:01

Protocolo de Petição

17/06/2025, 19:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 13:21

Protocolo de Petição

30/05/2025, 13:05

Publicação

28/05/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 01:19

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 17:00

Recebimento

21/02/2025, 16:45

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/02/2025, 16:31

Protocolo de Petição

21/02/2025, 16:04

Publicação

17/02/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:30

Mero expediente

13/02/2025, 11:20

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 14:18

Redistribuição (sorteio)

29/01/2025, 10:15

Recebimento

29/01/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 08:45

Publicação

29/01/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:02

Distribuição

27/01/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 09:22

Distribuição (competência exclusiva)

27/01/2025, 09:00

Recebimento

17/01/2025, 11:03