Agravo em Recurso Especial 1025429-15.2022.4.01.0000 - STJ | JusConsulta
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Dano ao Erário
Agravo em Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
19/11/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência
3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/05/2026, 15:21
Trânsito em julgado
25/05/2026, 13:11
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 15:31
Protocolo de Petição
19/05/2026, 15:18
Publicação
15/05/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 01:02
Ato ordinatório
13/05/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2026, 23:59
Publicação
16/04/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 01:11
Inclusão em pauta
14/04/2026, 15:15
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
23/03/2026, 12:41
Protocolo de Petição
23/03/2026, 12:25
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 10:51
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Baixa Definitiva
25/05/2026, 15:21
Trânsito em julgado
25/05/2026, 13:11
Petição (Petição (outras))
19/05/2026, 15:31
Protocolo de Petição
19/05/2026, 15:18
Publicação
15/05/2026, 00:54
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 01:02
Ato ordinatório
13/05/2026, 17:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/05/2026, 23:59
Publicação
16/04/2026, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2026, 01:11
Inclusão em pauta
14/04/2026, 15:15
Conclusão (para decisão)
23/03/2026, 13:15
Petição (Embargos de declaração)
23/03/2026, 12:41
Protocolo de Petição
23/03/2026, 12:25
Petição (Petição (outras))
17/03/2026, 10:51
Protocolo de Petição
17/03/2026, 10:30
Publicação
16/03/2026, 00:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 01:05
Ato ordinatório
12/03/2026, 17:10
Não-Provimento
10/03/2026, 23:59
Publicação
13/02/2026, 06:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026, 03:05
Inclusão em pauta
11/02/2026, 16:05
Conclusão (para decisão)
06/02/2026, 15:17
Petição (Contraminuta)
05/02/2026, 16:21
Protocolo de Petição
05/02/2026, 15:55
Publicação
05/02/2026, 01:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 06:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 04:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2026, 03:19
Ato ordinatório
03/02/2026, 16:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
03/02/2026, 15:41
Protocolo de Petição
03/02/2026, 15:25
Petição (Petição (outras))
03/12/2025, 11:40
Protocolo de Petição
03/12/2025, 11:22
Publicação
01/12/2025, 00:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 01:44
Sem descrição
27/11/2025, 05:10
Conclusão (para decisão)
03/11/2025, 14:30
Petição (Contra-razões)
30/10/2025, 16:41
Protocolo de Petição
30/10/2025, 16:29
Publicação
17/10/2025, 00:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025, 01:28
Ato ordinatório
15/10/2025, 15:30
Distribuição (competência exclusiva)
15/10/2025, 14:45
Documento (Certidão)
15/10/2025, 14:41
Remessa (outros motivos)
15/10/2025, 14:28
Petição (Recurso extraordinário)
13/10/2025, 17:01
Protocolo de Petição
13/10/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
22/09/2025, 15:05
Protocolo de Petição
22/09/2025, 14:50
Publicação
22/09/2025, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 01:14
Ato ordinatório
18/09/2025, 15:10
Não-Provimento
17/09/2025, 23:59
Publicação
22/08/2025, 01:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 03:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:27
Inclusão em pauta
20/08/2025, 18:10
Conclusão (para decisão)
30/06/2025, 18:46
Petição (Impugnação)
30/06/2025, 18:21
Protocolo de Petição
30/06/2025, 17:57
Publicação
25/06/2025, 01:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025, 02:02
Ato ordinatório
19/06/2025, 08:00
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/06/2025, 21:21
Protocolo de Petição
18/06/2025, 21:02
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 19:31
Protocolo de Petição
28/05/2025, 19:14
Publicação
28/05/2025, 00:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:49
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento
26/05/2025, 15:50
Conclusão (para decisão)
19/02/2025, 11:30
Recebimento
19/02/2025, 11:15
Petição (Parecer de Mérito (MP))
19/02/2025, 11:01
Protocolo de Petição
19/02/2025, 10:44
Publicação
17/02/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025, 01:39
Mero expediente
13/02/2025, 13:10
Conclusão (para decisão)
21/01/2025, 18:42
Redistribuição (dependência)
21/01/2025, 18:30
Recebimento
14/01/2025, 13:45
Remessa (outros motivos)
14/01/2025, 13:35
Petição (Petição (outras))
13/01/2025, 15:41
Protocolo de Petição
13/01/2025, 15:26
Publicação
13/01/2025, 00:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025, 01:00
Distribuição
09/01/2025, 20:00
Conclusão (para decisão)
28/11/2024, 18:15
Petição (Petição (outras))
28/11/2024, 17:01
Protocolo de Petição
28/11/2024, 16:44
Publicação
21/11/2024, 05:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024, 18:22
Ato ordinatório
19/11/2024, 15:30
Distribuição (competência exclusiva)
19/11/2024, 14:30
Recebimento
14/11/2024, 06:01