Recurso Especial 0005168-14.2010.4.05.8000 - STJ | JusConsulta
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Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
22/04/2014
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal
1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal AL
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
25/05/2026, 15:53
Trânsito em julgado
25/05/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 20:11
Protocolo de Petição
24/03/2026, 19:53
Publicação
24/03/2026, 00:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:14
Inclusão em pauta
18/02/2026, 18:06
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 16:15
Petição (Impugnação)
03/12/2025, 12:01
Ver todas as movimentações (193)
Todas as movimentações
(193)
Baixa Definitiva
25/05/2026, 15:53
Trânsito em julgado
25/05/2026, 15:53
Petição (Petição (outras))
24/03/2026, 20:11
Protocolo de Petição
24/03/2026, 19:53
Publicação
24/03/2026, 00:48
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 02:00
Ato ordinatório
19/03/2026, 19:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2026, 23:59
Publicação
20/02/2026, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:14
Inclusão em pauta
18/02/2026, 18:06
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 16:15
Petição (Impugnação)
03/12/2025, 12:01
Protocolo de Petição
03/12/2025, 11:42
Publicação
03/12/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 01:49
Ato ordinatório
01/12/2025, 17:15
Petição (Embargos de declaração)
01/12/2025, 17:01
Protocolo de Petição
01/12/2025, 16:45
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 19:31
Protocolo de Petição
04/11/2025, 19:15
Publicação
04/11/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025, 01:20
Ato ordinatório
30/10/2025, 15:50
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
29/10/2025, 23:59
Publicação
03/10/2025, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025, 02:09
Inclusão em pauta
01/10/2025, 17:02
Conclusão (para julgamento)
30/07/2025, 15:55
Recebimento
29/07/2025, 19:05
Conclusão (para decisão)
29/07/2025, 18:57
Redistribuição (prevenção)
29/07/2025, 08:15
Recebimento
28/07/2025, 17:35
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 17:24
Recebimento
28/07/2025, 17:20
Remessa (outros motivos)
28/07/2025, 17:19
Petição (Impugnação)
27/07/2025, 21:11
Protocolo de Petição
27/07/2025, 20:55
Publicação
13/06/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025, 01:00
Ato ordinatório
11/06/2025, 08:15
Petição (Embargos de declaração)
10/06/2025, 20:11
Protocolo de Petição
10/06/2025, 19:53
Petição (Petição (outras))
28/05/2025, 14:01
Protocolo de Petição
28/05/2025, 13:40
Publicação
28/05/2025, 00:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:23
Ato ordinatório
26/05/2025, 17:00
Recebimento
25/03/2025, 17:15
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
18/03/2025, 17:41
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2025, 12:13
Publicação
07/03/2025, 00:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025, 01:08
Inclusão em pauta
05/03/2025, 15:05
Retirada
18/02/2025, 14:13
Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)
11/02/2025, 14:17
Mandado (entregue ao destinatário)
30/01/2025, 14:04
Publicação
19/12/2024, 00:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024, 01:10
Inclusão em pauta
17/12/2024, 16:13
Documento (Certidão)
13/12/2024, 17:28
Retirada
10/12/2024, 14:15
Mandado (entregue ao destinatário)
05/12/2024, 10:21
Ato ordinatório
03/12/2024, 16:53
Publicação
29/11/2024, 05:44
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
28/11/2024, 11:21
Protocolo de Petição
28/11/2024, 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024, 01:29
Inclusão em pauta
27/11/2024, 18:03
Conclusão (para julgamento)
16/10/2024, 18:27
Recebimento
16/10/2024, 18:23
Pedido de Vista
15/10/2024, 17:08
Mandado (entregue ao destinatário)
11/10/2024, 11:07
Publicação
03/10/2024, 05:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 18:18
Inclusão em pauta
02/10/2024, 17:01
Conclusão (para julgamento)
07/08/2024, 14:39
Recebimento
07/08/2024, 14:35
Pedido de Vista
06/08/2024, 15:19
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
06/08/2024, 13:11
Protocolo de Petição
06/08/2024, 12:50
Petição (Memoriais)
04/07/2024, 15:51
Protocolo de Petição
04/07/2024, 15:38
Mandado (entregue ao destinatário)
02/07/2024, 12:54
Publicação
25/06/2024, 05:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024, 18:33
Inclusão em pauta
24/06/2024, 17:16
Retirada
16/04/2024, 15:31
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
15/04/2024, 18:47
Protocolo de Petição
15/04/2024, 15:15
Mandado (entregue ao destinatário)
12/04/2024, 16:26
Publicação
04/04/2024, 07:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024, 19:34
Inclusão em pauta
03/04/2024, 17:08
Petição (Renúncia de mandato)
14/03/2024, 15:26
Protocolo de Petição
14/03/2024, 15:19
Conclusão (para julgamento)
22/06/2023, 10:46
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 15:36
Protocolo de Petição
02/05/2023, 15:18
Publicação
28/04/2023, 05:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023, 18:54
Provimento em Parte
26/04/2023, 18:50
Petição (Petição (outras))
08/09/2022, 14:46
Protocolo de Petição
08/09/2022, 14:35
Conclusão (para decisão)
08/09/2022, 08:17
Redistribuição (prevenção; impedimento)
08/09/2022, 08:01
Recebimento
06/09/2022, 11:10
Remessa (outros motivos)
06/09/2022, 09:29
Publicação
06/09/2022, 05:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022, 18:54
Impedimento ou Suspeição
05/09/2022, 16:20
Conclusão (para decisão)
29/08/2022, 18:33
Redistribuição (prevenção; sucessão)
29/08/2022, 16:35
Recebimento
26/08/2022, 19:00
Conclusão (para decisão)
09/06/2020, 15:30
Petição (Impugnação)
07/06/2020, 09:57
Protocolo de Petição
07/06/2020, 09:57
Publicação
19/05/2020, 05:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020, 19:38
Ato ordinatório
18/05/2020, 18:30
Petição (Agravo (inominado/ legal))
18/05/2020, 18:10
Protocolo de Petição
18/05/2020, 18:10
Petição (Petição (outras))
14/05/2020, 17:43
Protocolo de Petição
14/05/2020, 17:43
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/05/2020, 19:25
Protocolo de Petição
12/05/2020, 19:25
Publicação
12/05/2020, 05:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2020, 19:07
Ato ordinatório
09/05/2020, 18:50
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
09/05/2020, 18:50
Conclusão (para julgamento)
06/02/2019, 09:46
Petição (Petição (outras))
04/02/2019, 18:06
Publicação
01/02/2019, 06:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019, 20:05
Mero expediente
19/12/2018, 09:06
Recebimento
19/12/2018, 07:37
Conclusão (para julgamento)
18/10/2018, 16:41
Petição (Memoriais)
18/10/2018, 16:41
Recebimento
18/10/2018, 16:26
Ato ordinatório
18/10/2018, 15:22
Protocolo de Petição
18/10/2018, 14:49
Conclusão (para julgamento)
30/05/2018, 16:30
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
30/05/2018, 14:51
Recebimento
30/05/2018, 13:39
Ato ordinatório
30/05/2018, 11:12
Protocolo de Petição
29/05/2018, 15:50
Conclusão (para julgamento)
11/11/2016, 11:17
Petição (Memoriais)
11/11/2016, 11:17
Recebimento
10/11/2016, 16:33
Ato ordinatório
10/11/2016, 16:19
Protocolo de Petição
10/11/2016, 16:14
Conclusão (para julgamento)
04/11/2016, 09:53
Petição (Memoriais)
03/11/2016, 13:39
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
03/11/2016, 13:36
Recebimento
03/11/2016, 12:48
Ato ordinatório
03/11/2016, 07:29
Protocolo de Petição
01/11/2016, 09:03
Protocolo de Petição
29/10/2016, 22:33
Conclusão (para decisão)
31/08/2016, 18:59
Redistribuição (prevenção; sucessão)
31/08/2016, 11:03
Conclusão (para decisão)
17/11/2015, 17:34
Redistribuição (prevenção; sucessão)
17/11/2015, 16:33
Remessa (outros motivos)
16/11/2015, 16:31
Conclusão (para julgamento)
06/11/2014, 09:33
Petição (Memoriais)
06/11/2014, 09:32
Recebimento
06/11/2014, 08:38
Ato ordinatório
05/11/2014, 17:16
Protocolo de Petição
05/11/2014, 16:57
Conclusão (para julgamento)
31/10/2014, 16:39
Petição (Parecer de Mérito (MP))
31/10/2014, 16:28
Ato ordinatório
31/10/2014, 16:22
Protocolo de Petição
31/10/2014, 14:13
Mero expediente
22/10/2014, 18:48
Recebimento
22/10/2014, 15:49
Conclusão (para julgamento)
17/10/2014, 11:44
Petição (Petição (outras))
17/10/2014, 09:43
Ato ordinatório
16/10/2014, 18:32
Protocolo de Petição
16/10/2014, 18:27
Publicação
10/10/2014, 07:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2014, 19:12
Mero expediente
08/10/2014, 14:18
Recebimento
08/10/2014, 11:13
Conclusão (para julgamento)
01/10/2014, 08:41
Petição (Petição (outras))
01/10/2014, 08:41
Recebimento
30/09/2014, 16:02
Ato ordinatório
30/09/2014, 15:55
Protocolo de Petição
30/09/2014, 15:47
Conclusão (para decisão)
22/04/2014, 13:34
Distribuição (prevenção)
22/04/2014, 13:00
Recebimento
07/04/2014, 13:54