Recurso Especial 0813409-23.2024.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
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Indulto
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
07/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vice-presidãncia
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
19/01/2026, 12:36
Documento (Outros documentos)
20/12/2025, 11:17
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2025, 09:29
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 14:31
Protocolo de Petição
29/10/2025, 14:11
Publicação
29/10/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:00
Mero expediente
26/10/2025, 10:30
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 14:46
Petição (Contraminuta)
22/10/2025, 19:21
Protocolo de Petição
22/10/2025, 19:02
Publicação
15/10/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:15
Ato ordinatório
13/10/2025, 12:59
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Baixa Definitiva
19/01/2026, 12:36
Documento (Outros documentos)
20/12/2025, 11:17
Remessa (em grau de recurso)
12/11/2025, 09:29
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 14:31
Protocolo de Petição
29/10/2025, 14:11
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
29/10/2025, 00:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:00
Mero expediente
26/10/2025, 10:30
Conclusão (para decisão)
23/10/2025, 14:46
Petição (Contraminuta)
22/10/2025, 19:21
Protocolo de Petição
22/10/2025, 19:02
Publicação
15/10/2025, 00:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2025, 01:15
Ato ordinatório
13/10/2025, 12:59
Petição (Agravo em recurso extraordinário)
08/10/2025, 12:11
Protocolo de Petição
08/10/2025, 11:53
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 17:50
Protocolo de Petição
29/09/2025, 17:42
Publicação
29/09/2025, 00:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025, 01:32
Recurso Extraordinário
25/09/2025, 18:00
Conclusão (para decisão)
02/09/2025, 15:17
Petição (Contra-razões)
01/09/2025, 17:11
Protocolo de Petição
01/09/2025, 16:39
Publicação
25/08/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 01:05
Ato ordinatório
21/08/2025, 08:45
Distribuição (competência exclusiva)
21/08/2025, 08:00
Documento (Certidão)
20/08/2025, 19:45
Remessa (outros motivos)
19/08/2025, 21:01
Petição (Recurso extraordinário)
19/08/2025, 11:51
Protocolo de Petição
19/08/2025, 11:36
Petição (Petição (outras))
18/08/2025, 16:51
Protocolo de Petição
18/08/2025, 16:36
Publicação
18/08/2025, 01:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025, 01:26
Ato ordinatório
14/08/2025, 11:20
Recebimento
13/08/2025, 08:32
Não-Provimento
12/08/2025, 17:04
Conclusão (para decisão)
24/06/2025, 15:45
Documento (Certidão)
24/06/2025, 15:45
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 15:31
Protocolo de Petição
05/06/2025, 15:16
Publicação
05/06/2025, 00:52
Publicação
05/06/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 02:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025, 01:14
Ato ordinatório
03/06/2025, 09:17
Mero expediente
03/06/2025, 08:50
Conclusão (para decisão)
02/06/2025, 17:30
Petição (Petição (outras))
01/06/2025, 22:11
Protocolo de Petição
01/06/2025, 21:53
Petição (Agravo (inominado/ legal))
01/06/2025, 06:01
Protocolo de Petição
01/06/2025, 02:55
Publicação
28/05/2025, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 01:38
Não-Provimento
26/05/2025, 18:30
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 10:46
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/03/2025, 08:34
Recebimento
28/02/2025, 17:10
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 00:15
Recebimento
10/02/2025, 00:00
Petição (Parecer de Mérito (MP))
08/02/2025, 21:31
Protocolo de Petição
08/02/2025, 21:16
Documento (Certidão)
07/02/2025, 08:50
Distribuição (sorteio)
07/02/2025, 08:01
Recebimento
31/01/2025, 08:12