Recurso Especial 0025110-08.2018.8.27.2729 - STJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJTO · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:22

Trânsito em julgado

07/01/2026, 11:22

Publicação

25/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:08

Provimento em Parte

23/09/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 17:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:00

Publicação

08/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/07/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/07/2025, 18:33

Publicação

10/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:17

Não-Provimento

06/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:22

Trânsito em julgado

07/01/2026, 11:22

Publicação

25/09/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:08

Provimento em Parte

23/09/2025, 14:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 17:00

Documento (Certidão)

16/09/2025, 16:00

Publicação

08/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 01:01

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

03/07/2025, 18:51

Protocolo de Petição

03/07/2025, 18:33

Publicação

10/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 01:17

Não-Provimento

06/06/2025, 15:40

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:30

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 11:00

Publicação

03/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:02

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/05/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:37

Redistribuição

29/05/2025, 11:30

Recebimento

29/05/2025, 10:35

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:25

Publicação

29/05/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:02

Ato ordinatório

26/05/2025, 21:40

Distribuição

26/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 18:51

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2025, 16:30

Recebimento

07/03/2025, 17:26

Documento (Certidão)

07/03/2025, 16:37