Agravo em Recurso Especial 1020560-60.2023.8.11.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:23

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:23

Publicação

24/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 19:10

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 14:58

Recebimento

20/10/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:17

Redistribuição

08/10/2025, 09:47

Recebimento

22/09/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 11:05

Publicação

22/09/2025, 01:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:23

Trânsito em julgado

17/12/2025, 15:23

Publicação

24/11/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:46

Ato ordinatório

18/11/2025, 19:10

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

17/11/2025, 23:59

Publicação

24/10/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 01:00

Inclusão em pauta

22/10/2025, 14:58

Recebimento

20/10/2025, 16:55

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:17

Redistribuição

08/10/2025, 09:47

Recebimento

22/09/2025, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 11:05

Publicação

22/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 01:07

Ato ordinatório

17/09/2025, 20:20

Distribuição

17/09/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 16:45

Documento (Certidão)

16/09/2025, 15:45

Publicação

25/06/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 01:12

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:30

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/06/2025, 14:01

Protocolo de Petição

23/06/2025, 13:47

Publicação

29/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:04

Ato ordinatório

26/05/2025, 21:40

Não Conhecimento de recurso (Agravo em recurso especial)

26/05/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 17:45

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/03/2025, 17:01

Protocolo de Petição

21/03/2025, 16:46

Publicação

19/03/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 01:01

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2025, 15:45

Recebimento

28/02/2025, 15:00