Recurso Especial 5141411-36.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 14:33

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:33

Publicação

14/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:30

Não-Provimento

10/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:01

Inclusão em pauta

14/10/2025, 16:14

Recebimento

10/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:15

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:41

Protocolo de Petição

24/09/2025, 11:13

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

11/12/2025, 14:33

Trânsito em julgado

11/12/2025, 14:33

Publicação

14/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:01

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:30

Não-Provimento

10/11/2025, 23:59

Publicação

16/10/2025, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 01:01

Inclusão em pauta

14/10/2025, 16:14

Recebimento

10/10/2025, 13:35

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:15

Documento (Certidão)

06/10/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:41

Protocolo de Petição

24/09/2025, 11:13

Publicação

12/09/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 17:29

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 13:15

Petição (Impugnação)

09/09/2025, 15:31

Protocolo de Petição

09/09/2025, 15:19

Petição (Impugnação)

06/08/2025, 14:01

Protocolo de Petição

06/08/2025, 13:44

Publicação

30/07/2025, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 01:02

Ato ordinatório

28/07/2025, 16:15

Petição (Embargos de declaração)

28/07/2025, 16:01

Protocolo de Petição

28/07/2025, 15:45

Publicação

02/07/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 01:22

Ato ordinatório

30/06/2025, 11:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

30/06/2025, 11:21

Protocolo de Petição

30/06/2025, 11:02

Publicação

05/06/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 01:39

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

03/06/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:30

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 11:00

Publicação

03/06/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 01:56

Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial

30/05/2025, 18:20

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 15:49

Redistribuição

30/05/2025, 15:15

Recebimento

29/05/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:15

Publicação

29/05/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:06

Distribuição

26/05/2025, 20:50

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 08:44

Distribuição (competência exclusiva)

18/03/2025, 08:01

Recebimento

06/03/2025, 11:42