Agravo em Recurso Especial 0000842-40.2004.4.03.6104 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:43

Trânsito em julgado

20/03/2026, 14:43

Publicação

22/12/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:12

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:06

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

22/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

22/10/2025, 18:34

Publicação

15/10/2025, 00:40

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

20/03/2026, 14:43

Trânsito em julgado

20/03/2026, 14:43

Publicação

22/12/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:12

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 23:59

Publicação

19/11/2025, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 03:06

Inclusão em pauta

17/11/2025, 18:30

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 15:17

Petição (Impugnação)

22/10/2025, 18:51

Protocolo de Petição

22/10/2025, 18:34

Publicação

15/10/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 01:15

Ato ordinatório

13/10/2025, 11:45

Petição (Embargos de declaração)

13/10/2025, 10:51

Protocolo de Petição

13/10/2025, 10:39

Publicação

01/10/2025, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:04

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:30

Não-Provimento

24/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:45

Inclusão em pauta

27/08/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 19:00

Petição (Impugnação)

22/08/2025, 17:11

Protocolo de Petição

22/08/2025, 16:56

Publicação

25/07/2025, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:05

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:00

Petição (Agravo (inominado/ legal))

23/07/2025, 14:41

Protocolo de Petição

23/07/2025, 14:20

Publicação

11/06/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 01:25

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:10

Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial

09/06/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 11:37

Redistribuição

29/05/2025, 11:00

Recebimento

29/05/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 10:15

Publicação

29/05/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 01:26

Distribuição

26/05/2025, 21:30

Conclusão (para decisão)

20/03/2025, 08:23

Distribuição (competência exclusiva)

20/03/2025, 08:00

Recebimento

28/02/2025, 21:58