Recurso Especial 1606348-21.2024.8.12.0000 - STJ | JusConsulta
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Comutação de Pena
Recurso Especial
STJ
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Data de Distribuição
28/01/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Superior Tribunal de Justiça
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
24/06/2025, 17:43
Trânsito em julgado
24/06/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
15/06/2025, 21:01
Protocolo de Petição
15/06/2025, 20:41
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:46
Protocolo de Petição
29/05/2025, 18:23
Publicação
29/05/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:07
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 15:28
Provimento
27/05/2025, 11:50
Documento (Certidão)
05/03/2025, 14:11
Documento (Certidão)
05/03/2025, 13:56
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 10:45
Documento (Certidão)
05/03/2025, 10:45
Recebimento
05/03/2025, 10:45
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Baixa Definitiva
24/06/2025, 17:43
Trânsito em julgado
24/06/2025, 17:43
Petição (Petição (outras))
15/06/2025, 21:01
Protocolo de Petição
15/06/2025, 20:41
Petição (Petição (outras))
29/05/2025, 18:46
Documentos
Nenhum documento disponível
Protocolo de Petição
29/05/2025, 18:23
Publicação
29/05/2025, 01:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:07
Expedição de documento (Ofício)
27/05/2025, 15:28
Provimento
27/05/2025, 11:50
Documento (Certidão)
05/03/2025, 14:11
Documento (Certidão)
05/03/2025, 13:56
Conclusão (para decisão)
05/03/2025, 10:45
Documento (Certidão)
05/03/2025, 10:45
Recebimento
05/03/2025, 10:45
Redistribuição (prevenção; sucessão)
05/03/2025, 08:33
Petição (Parecer de Mérito (MP))
01/03/2025, 08:51
Protocolo de Petição
01/03/2025, 08:33
Documento (Certidão)
28/01/2025, 14:11
Distribuição (sorteio)
28/01/2025, 13:30
Recebimento
23/01/2025, 17:02