Recurso Especial 5004057-44.2022.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesRecurso Especial

STJSUPEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:01

Protocolo de Petição

19/05/2026, 08:43

Publicação

08/05/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:04

Ato ordinatório

05/05/2026, 20:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:06

Inclusão em pauta

30/03/2026, 14:25

Recebimento

26/03/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 18:01

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:45

Publicação

27/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:01

Todas as movimentações(97)

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 09:01

Protocolo de Petição

19/05/2026, 08:43

Publicação

08/05/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 01:04

Ato ordinatório

05/05/2026, 20:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2026, 23:59

Publicação

06/04/2026, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:06

Inclusão em pauta

30/03/2026, 14:25

Recebimento

26/03/2026, 11:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 18:01

Documento (Certidão)

25/03/2026, 13:45

Publicação

27/02/2026, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 08:15

Petição (Embargos de declaração)

24/02/2026, 22:20

Protocolo de Petição

24/02/2026, 22:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:01

Protocolo de Petição

13/02/2026, 19:40

Publicação

13/02/2026, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 01:11

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:10

Não-Provimento

09/02/2026, 23:59

Publicação

05/12/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:08

Inclusão em pauta

03/12/2025, 13:34

Recebimento

28/11/2025, 18:15

Conclusão (para decisão)

12/11/2025, 14:30

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:45

Publicação

15/09/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 01:00

Ato ordinatório

11/09/2025, 18:59

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/09/2025, 18:41

Protocolo de Petição

11/09/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:21

Protocolo de Petição

25/08/2025, 14:09

Publicação

21/08/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 01:01

Ato ordinatório

19/08/2025, 18:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 18:10

Conclusão (para decisão)

08/08/2025, 16:16

Documento (Certidão)

08/08/2025, 14:00

Publicação

09/06/2025, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 01:35

Ato ordinatório

05/06/2025, 18:00

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 17:31

Protocolo de Petição

05/06/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:31

Protocolo de Petição

29/05/2025, 18:14

Publicação

29/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/05/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 13:00

Mudança de Classe Processual

20/05/2025, 11:40

Publicação

17/03/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 01:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:50

Recurso prejudicado

13/03/2025, 16:50

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 17:27

Redistribuição (sorteio)

10/03/2025, 17:15

Recebimento

10/03/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 16:25

Distribuição

10/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

26/02/2025, 21:40

Distribuição

26/02/2025, 21:40

Conclusão (para decisão)

19/02/2025, 16:00

Documento (Certidão)

19/02/2025, 14:15

Publicação

12/11/2024, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 18:10

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:45

Petição (Agravo (inominado/ legal))

11/11/2024, 11:21

Protocolo de Petição

11/11/2024, 11:03

Publicação

17/10/2024, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:19

Ato ordinatório

15/10/2024, 21:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/10/2024, 21:20

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 19:00

Documento (Certidão)

18/09/2024, 17:45

Publicação

23/08/2024, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 19:39

Ato ordinatório

22/08/2024, 18:30

Petição (Embargos de declaração)

22/08/2024, 18:01

Protocolo de Petição

22/08/2024, 17:40

Publicação

15/08/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 20:42

Ato ordinatório

13/08/2024, 22:10

Não Conhecimento de recurso (Recurso especial)

13/08/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:11

Protocolo de Petição

03/07/2024, 17:50

Publicação

26/06/2024, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 19:03

Ato ordinatório

25/06/2024, 08:43

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/2024, 08:15

Recebimento

17/06/2024, 14:47