Recurso Especial 5006075-22.2018.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosRecurso Especial

STJSUPArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

29/05/2025, 21:09

Publicação

29/05/2025, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/05/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:26

Redistribuição (prevenção; sucessão)

26/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

24/02/2025, 11:46

Recebimento

21/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

21/02/2025, 16:02

Trânsito em julgado

15/05/2020, 13:15

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:53

Trânsito em julgado

27/08/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 21:21

Protocolo de Petição

29/05/2025, 21:09

Publicação

29/05/2025, 01:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:04

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:30

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

27/05/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:26

Redistribuição (prevenção; sucessão)

26/02/2025, 17:15

Documento (Certidão)

24/02/2025, 11:46

Recebimento

21/02/2025, 16:06

Documento (Certidão)

21/02/2025, 16:02

Trânsito em julgado

15/05/2020, 13:15

Publicação

03/02/2020, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2020, 19:05

Devolução dos autos à origem

19/12/2019, 19:42

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 13:27

Distribuição (sorteio)

08/11/2019, 09:01

Recebimento

21/10/2019, 08:45