Apelação Cível 0802339-75.2013.8.12.0019 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ANA LUCIA FERNANDES MUSSI

CPF

Autor

ANA LUCIA FERNANDES

Terceiro

ANA LUCIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Reu

EMERSON CARLOS DELAI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 002861·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 008604·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:52

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

24/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:52

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 12:52

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 01:33

Todas as movimentações(64)

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:43

Registrado para #{motivos_de_registro}

16/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:52

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 13:39

Despacho

•05/04/2024, 15:57

Recebidos os autos

01/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/07/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 22:02

INCONSISTENTE

24/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:52

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2024, 12:52

Juntada de Certidão

24/06/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/06/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

15/06/2024, 11:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/04/2024, 19:21

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 07:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:57

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:36

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 16:20

Juntada de Certidão

22/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

09/11/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:00

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/11/2023, 11:28

Despacho

•10/11/2023, 14:11