Procedimento Comum Cível 0308987-23.2014.8.24.0064 - STJ

Procedimento Comum Cível 0308987-23.2014.8.24.0064 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234

19/08/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234

18/08/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 18:10

Decisão interlocutória

15/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:17

Juntada - Extrato Subconta - 2106413953<br> Tipo de Extrato: RESUMO

15/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

07/08/2025, 01:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10874487, Subguia 5685598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,54

06/08/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

16/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

15/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

14/07/2025, 12:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

14/07/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/08/2025. Parte ANDERSON ASSIS DOS SANTOS, Guia 10874487, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5685598&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5685598</a>

14/07/2025, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829274/SC (2024/0487796-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: TIAGO NUNES MENDONCA - SC031169 AGRAVADO: PROJETO IMOBILIARIO RLC 07 LTDA ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO - SC009195 OUTRO NOME: PROJETO IMOBILIARIO RESIDENCIAL LINEA SPE 96 LTDA - AGRAVADO: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A ADVOGADOS: MELINA STÄHELIN DA SILVA - SC057342 LUÍS GUILHERME CORRÊA RESTANHO - SC065118 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANDERSON ASSIS DOS SANTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANDERSON ASSIS DOS SANTOS, verifica-se que o Recurso Especial foi instruído de forma insuficiente quanto ao preparo, no ato de sua interposição. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto verifica-se que há divergência entre o número constante no código de barras da guia de preparo e seu respectivo comprovante de pagamento juntados às fls. 2005/2007. Registre-se que este STJ consolidou o entendimento de que "a falta de correspondência entre o código de barras da guia de recolhimento e o comprovante de pagamento enseja irregularidade no preparo do recurso especial, e, portanto, sua deserção". (AgInt no AREsp 1449432/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 12/5/2020.) Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada - Extrato Subconta - 2106413953<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10874487, Subguia 5685598 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,54

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 219

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

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