Agravo em Recurso Especial 5291613-86.2019.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5291613862019809005120250904160154

04/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495455/2025

02/06/2025, 11:16

Protocolizada Petição 495455/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 10:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 30266/2025 - AgInt

29/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0030266 - AgInt no AREsp 2473902 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 19:30

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00030266/2025 - AgInt no AREsp 2473902/GO

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:29

Expedição de Ofício de Intimação nº I000314-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

12/05/2025, 10:35

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 01:16

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00030266/2025 - AgInt no AREsp 2473902/GO

08/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/02/2025, 12:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2024, 21:00

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