Habeas Corpus 0012447-89.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

GABRIELA GABRIEL

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LUCIANO RUTHIELES DA SILVA AVELAR

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA GABRIEL

OAB/SP 239066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

05/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

19/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130430/2025

19/02/2025, 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 14:20

Protocolizada Petição 130430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 115408/2025

14/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 115408/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 114352/2025

14/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 114352/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:51

Expedição de Ofício nº 042701/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 5ª RAJ em Presidente Prudente - SP reiterando pedido de informações

11/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 62349/2025

31/01/2025, 16:11

Protocolizada Petição 62349/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 15:56

Todas as movimentações(27)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/05/2026

07/05/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 02:03

Incluído em pauta para 28/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

05/05/2026, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/01/2025, 19:40

19/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130430/2025

19/02/2025, 14:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 14:20

Protocolizada Petição 130430/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 115408/2025

14/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 115408/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

14/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 114352/2025

14/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 114352/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/02/2025

14/02/2025, 15:51

Expedição de Ofício nº 042701/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 5ª RAJ em Presidente Prudente - SP reiterando pedido de informações

11/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 62349/2025

31/01/2025, 16:11

Protocolizada Petição 62349/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 15:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 33764, procedeu-se à retirada da marcação de liminar destes autos, tendo em vista despacho de fl. e-STJ 19.

23/01/2025, 07:26

Expedição de Ofício nº 011872/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

22/01/2025, 15:44

Expedição de Ofício nº 011901/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do DEECRIM da 5ª RAJ em Presidente Prudente - SP solicitando informações

22/01/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975429/SP (2025/0012447-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIELA GABRIEL ADVOGADO: GABRIELA GABRIEL - SP239066 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCIANO RUTHIELES DA SILVA AVELAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de LUCIANO RUTHIELES DA SILVA AVELAR, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Cabe esclarecer que, muito embora conste da primeira página da impetração o rótulo "habeas corpus liminar", verifica-se que não foi efetivamente formulado nenhum pedido a ser examinado em âmbito preambular. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 19:40

Determinada Requisição de Informações

21/01/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975429/SP (2025/0012447-6) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: GABRIELA GABRIEL ADVOGADO: GABRIELA GABRIEL - SP239066 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCIANO RUTHIELES DA SILVA AVELAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 15:01

Distribuído por dependência ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 778244 (2022/0330277-6)

20/01/2025, 14:45

Protocolizada Petição (originária) em 20/01/2025

20/01/2025, 13:39