Habeas Corpus 0012628-90.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

BRUNO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

TIAGO DE LIMA DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO ROSSI MORETTI

OAB/SC 054505·CPF·Representa: Autor

BRUNO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SC 059045·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA

OAB/SC 059471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276120/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:04

Prejudicada a ação de TIAGO DE LIMA DE CASTRO (PRESO)

24/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 172034/2025

28/02/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 17:35

Protocolizada Petição 172034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61783/2025

31/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 61783/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 46054/2025

27/01/2025, 12:46

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 276120/2025

31/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 276120/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

31/03/2025, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 12:00

DECISÃO LIMINAR

•22/01/2025, 18:00

26/03/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:04

Prejudicada a ação de TIAGO DE LIMA DE CASTRO (PRESO)

24/03/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

28/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 172034/2025

28/02/2025, 17:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/02/2025, 17:35

Protocolizada Petição 172034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 61783/2025

31/01/2025, 15:01

Protocolizada Petição 61783/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 46054/2025

27/01/2025, 12:46

Protocolizada Petição 46054/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2025

27/01/2025, 12:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

24/01/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/01/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975459/SC (2025/0012628-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DIEGO ROSSI MORETTI - SC054505 BRUNO RIBEIRO DA SILVA - SC059045 JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA - SC059471 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: TIAGO DE LIMA DE CASTRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de TIAGO DE LIMA DE CASTRO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos que o paciente foi pronunciado pela suposta prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, I e IV, do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, em razão do cerceamento do direito de defesa, tendo em vista que o Juízo de primeira instância indeferiu o pedido de juntada da folha de antecedentes criminais da vítima e designou a data de julgamento. Requer, liminarmente, a suspensão do julgamento do processo pelo Tribunal do Júri e, no mérito, que seja determinada a juntada dos antecedentes criminais da vítima e a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 013616/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Otacílio Costa - SC solicitando informações

22/01/2025, 18:44

Expedição de Ofício nº 013590/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

22/01/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

22/01/2025, 18:00

Não concedida a medida liminar de TIAGO DE LIMA DE CASTRO (PRESO)

22/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975459/SC (2025/0012628-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOS: DIEGO ROSSI MORETTI - SC054505 BRUNO RIBEIRO DA SILVA - SC059045 JOAO VITOR FURTADO ALMEIDA - SC059471 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: TIAGO DE LIMA DE CASTRO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

20/01/2025, 16:49

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

20/01/2025, 16:15

Protocolizada Petição (originária) em 20/01/2025

20/01/2025, 15:04