Procedimento Comum Cível 6035961-63.2015.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 42.803,16

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

VALTER LUCIO ROSA

CPF

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

Advogados / Representantes

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSÓRIO

OAB/MG 088282·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 109975·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BOTELHO MENDES

CPF·Representa: Réu

WALLACE ELLER MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(142)

VALTER LUCIO ROSA

CPF

Autor

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

AGENCIA 032-9

Terceiro

AGENCIA 270-4

Terceiro

BANCO DO BRASILO SA

Terceiro

PAULA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

EMERSON

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BELA VISTA

Terceiro

JULIANO DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGENCIA 4889-5

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4889-5

Terceiro

AGENCIA - 0062-0

Terceiro

AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0062-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL / AGENCIA IBITURUNA MG

Terceiro

AGENCIA ESTILO 4766

Terceiro

BANDO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

OURO CARD VISA

Terceiro

AGENCIA 0098-1

Terceiro

14796

Terceiro

AGENCIA 0395

Terceiro

AGENCIA 0368-9

Terceiro

AGENCIA 2864-2

Terceiro

AGENCIA 3209

Terceiro

CENOP - LOGISTICA BELO HORIZONTE - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 4208

Terceiro

AGENCIA SETE LAGOAS 0395

Terceiro

3139

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AG. 0166-X

Terceiro

AG. BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 3209-3

Terceiro

DIRECAO GERAL

Terceiro

AGENCIA 0750-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 1479-6

Terceiro

AGENCIA 3205-0

Terceiro

ALFENAS

Terceiro

AGENCIA 0204-6

Terceiro

AG 2591

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A.

Terceiro

AG~ENCIA 0024

Terceiro

AGENCIA 0162-7 - SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

AGENCIA BARRO PRETO

Terceiro

AGENCIA 1629-2

Terceiro

AGENCIA 3895

Terceiro

AGENCIA 4908 BRASILIA DF

Terceiro

AGENCIA 2818-5

Terceiro

ITABIRA - AGENCIA 0767-6

Terceiro

3494-0

Terceiro

AGENCIA 1633

Terceiro

AGENCIA 0270-4 (UBA)

Terceiro

AGENCIA 1584

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AG 0286-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

22209

Terceiro

AG.2220-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG.2220-9

Terceiro

AG. 0286-0

Terceiro

0471

Terceiro

CESUP LICITACOES SP

Terceiro

SANTA ROSA

Terceiro

AG. 5876-9 BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA 0104

Terceiro

AGENCIA 0168-6

Terceiro

AG. 0024/8

Terceiro

AGENCIA 0316-6

Terceiro

AGENCIA 0104-X

Terceiro

AGENCIA 0368-9 POUSO ALEGRE

Terceiro

AG. 0881

Terceiro

0508-8

Terceiro

AG. 3032-5

Terceiro

AGENCIA 4888-7

Terceiro

AG 3895-4 BETIM/MG

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGENCIA 104-X

Terceiro

AG. 3857-1

Terceiro

0032-9

Terceiro

GEPES

Terceiro

2827

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. 1221

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG. CARIJOS 1221

Terceiro

05088

Terceiro

0025-6

Terceiro

AGENCIA 0380

Terceiro

AGENCIA 0421-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENTE DO TESOURO NACIONAL CONTRATO 006/STN/COAFI

Terceiro

AG 1450-8

Terceiro

BANCO DO BRAISL S.A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA 0308-5

Terceiro

AGENCIA 0162-7- SAO JOAO DEL REI, MG

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

31.250-010

Terceiro

AGENCIA GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

AG 0166-X

Terceiro

1009-X

Terceiro

ANDRE GILMAR FONSECA GERENTE

Terceiro

001

Terceiro

AGENCIA 0166-X - GOVERNADOR VALADARES / M

Terceiro

AGENCIA 3780 - GURINHATA

Terceiro

2245

Terceiro

BANCO 001

Terceiro

2122-9

Terceiro

GERENTE SRA. RENA AGENCIA 0368-9 - RENATA

Terceiro

BANCO BRASIL SA

Terceiro

2770-7

Terceiro

AGENCIA 3608 DEBH

Terceiro

AGENCIA 3608 DE BELO HORIZONTE

Terceiro

AMANDA FERREIRA DE FUCIO COUTO

Terceiro

DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA

Terceiro

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS

Terceiro

RICARDO LOPES GODOY

Terceiro

ROBERTA LIMA FREIRE

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG 3278-6

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 0292 - PARA DE MINAS - MG

Terceiro

0064-7

Terceiro

2424

Terceiro

AGENCIA 4383-4 | NOVA SUISSA

Terceiro

BANCODO BRASIL SA

Terceiro

BARCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

2046-X

Terceiro

AGENCIA 2046-X

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

0524-X

Terceiro

2661-1

Terceiro

104-X

Terceiro

0104X

Terceiro

0396

Terceiro

AGENCIA 2592-5

Terceiro

AGENCIA 4341

Terceiro

SERVIO TULIO BARCELOS

Terceiro

AGENCIA ANTONIO CARLOS

Terceiro

ROBERTO MOREIRA RODRIGUES

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSÓRIO

OAB/MG 088282·CPF·Representa: Autor

MARIANA CRISTINA XAVIER GALVAO

CPF·Representa: Réu

FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA

OAB/MG 109975·CPF·Representa: Réu

ALBERTO BOTELHO MENDES

CPF·Representa: Réu

WALLACE ELLER MIRANDA

CPF·Representa: Réu

LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 173054·CPF·Representa: Réu

BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 13:35

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:22

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

05/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:08

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:22

Conclusos para decisão

27/02/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

26/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 10:44

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:24

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

07/11/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 02:12

Recebidos os autos

07/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:20

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 12:25

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:29

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2162096/MG (2024/0291093-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: ROBERTO MOREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: GUILHERME LUIZ DE SOUZA PINHO - MG080254 FELIPE DE MENDONÇA PEREIRA CUNHA - MG109975 ISADORA CHRISTINA DE BARROS PEIXOTO CARVALHO - MG175604 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MG107878 AGRAVADO: BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA ADVOGADO: WILSON DA SILVA FERREIRA JUNIOR - MG173054 AGRAVADO: VALTER LUCIO ROSA ADVOGADO: THADEU HENRIQUE DOS SANTOS OSÓRIO - MG088282 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/01/2025, 00:00

Juntada de Acórdão

22/04/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2023, 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/05/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:26

Apensado ao processo 5036952-75.2023.8.13.0024

22/05/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 02:11

Recebidos os autos

31/03/2023, 02:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 17:29

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 11:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 08:58

Decorrido prazo de VALTER LUCIO ROSA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/06/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 17:28

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 18:26

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 16:06

Decorrido prazo de ROBERTO MOREIRA RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 18:00

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2020, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2020, 13:41

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 09:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 09:15

Juntada de Petição de apelação

05/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de apelação

27/11/2019, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2019, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 14:02

Julgado procedente o pedido

06/11/2019, 13:35

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 00:27

Conclusos para julgamento

14/09/2018, 09:53

Juntada de certidão decurso de prazo

14/09/2018, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 01:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/07/2018, 08:49

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 25/06/2018 23:59:59.

28/06/2018, 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 06:35

Juntada de Petição de alegações finais

25/06/2018, 19:32

Juntada de Petição de alegações finais

22/06/2018, 18:58

Juntada de Petição de alegações finais

14/06/2018, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2018, 13:39

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2017, 16:31

Decorrido prazo de BIANCA STEFANI CANDIDA SOUZA em 09/10/2017 23:59:59.

05/11/2017, 09:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2017, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2017, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 16:29

Conclusos para despacho

09/08/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 12:00

Juntada de Petição de substabelecimento

30/05/2017, 12:37

Juntada de Petição de impugnação

17/05/2017, 08:47

Juntada de Petição de contestação

23/02/2016, 10:35

Juntada de Petição de petição

21/01/2016, 13:44

Juntada de Petição de contestação

21/01/2016, 13:22

Juntada de Petição de contestação

23/12/2015, 14:20

Expedição de carta via correio.

23/11/2015, 14:09

Expedição de carta via correio.

23/11/2015, 14:09

Expedição de carta via correio.

23/11/2015, 14:09

Expedição de intimação via sistema.

09/11/2015, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2015, 15:40

Conclusos para despacho

06/11/2015, 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

06/11/2015, 10:39

Conclusos para despacho

06/11/2015, 10:39

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 10:36

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 10:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2015, 15:55

Decorrido prazo de VALTER LUCIO ROSA em 06/07/2015 23:59:59.

07/07/2015, 06:17

Decorrido prazo de VALTER LUCIO ROSA em 18/06/2015 23:59:59.

01/07/2015, 06:28

Expedição de intimação via sistema.

15/06/2015, 08:47

Declarada incompetência

12/06/2015, 18:21

Conclusos para despacho

12/06/2015, 17:39

Conclusos para despacho

12/06/2015, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2015, 16:21

Expedição de intimação via sistema.

26/05/2015, 17:32

Declarada incompetência

26/05/2015, 16:16

Conclusos para despacho

26/05/2015, 13:37

Conclusos para despacho

25/05/2015, 16:38

Distribuído por sorteio

21/05/2015, 15:46

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Despacho

•24/10/2025, 15:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 15:01

DECISÃO

•04/04/2023, 14:45

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:12

Todos os documentos(29)

Despacho

•03/03/2026, 13:22

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Documentos 2ª instância

•07/11/2025, 02:12

Despacho

•24/10/2025, 15:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/11/2023, 15:01

DECISÃO

•04/04/2023, 14:45

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:12

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:11

Documentos 2ª instância

•31/03/2023, 02:11

Despacho

•27/05/2020, 21:24

Manifestação

•07/11/2019, 15:17

Intimação

•06/11/2019, 14:02

Sentença

•06/11/2019, 13:35

Despacho

•18/09/2017, 16:29

Despacho

•06/11/2015, 15:39

Decisão

•12/06/2015, 18:21

Decisão

•26/05/2015, 16:16