Embargos de Declaração Cível 0901537-33.2012.8.26.0439 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Cumulativa de Pereira Barreto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MASSAO RIBEIRO MATUDA

CPF

Autor

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)

CPF

Autor

JORGE KONDO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:11

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2019, 10:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/05/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 17:04

Recebidos os autos

15/05/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

14/03/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2018, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 12:50

Recurso Especial não admitido

13/11/2018, 15:38

Recebidos os autos

05/11/2018, 15:45

Conclusos para decisão

01/11/2018, 18:58

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

07/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:11

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2019, 10:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/05/2019, 10:45

Documentos

Despacho

•13/11/2018, 15:38

Despacho

•22/08/2018, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 17:04

Recebidos os autos

15/05/2019, 14:19

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

14/03/2019, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2018, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 12:50

Recurso Especial não admitido

13/11/2018, 15:38

Recebidos os autos

05/11/2018, 15:45

Conclusos para decisão

01/11/2018, 18:58

Recebidos os autos

14/09/2018, 18:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2018, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2018, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2018, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2018, 12:48

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:57

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:06

Recebidos os autos

10/07/2018, 09:24

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

13/06/2018, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2018, 11:23

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

21/02/2018, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2018, 20:36

Voto do relator proferido

15/02/2018, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2018, 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2018, 13:00

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

24/01/2018, 13:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/01/2018, 17:55

Recebidos os autos

15/01/2018, 14:19

Pedido de inclusão em pauta

12/01/2018, 18:55

Recebidos os autos

03/10/2017, 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

29/09/2017, 16:00

Acórdão

•15/02/2018, 12:34