Apelação Cível 0901537-33.2012.8.26.0439 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 165.999,50

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Cumulativa de Pereira Barreto 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Roberto de Souza Meirelles 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

JORGE KONDO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASSAO RIBEIRO MATUDA

CPF

Reu

GILBERTO VENANCIO ALVES (ASSESSOR JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO)

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2019, 16:07

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:53

Recebidos os autos

15/05/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 13:03

Recebidos os autos

14/09/2018, 18:24

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:57

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:06

Recebidos os autos

10/07/2018, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 16:34

Recebidos os autos

07/03/2018, 11:23

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2017, 10:04

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

07/06/2019, 16:07

Recebidos os autos

04/06/2019, 16:53

Recebidos os autos

15/05/2019, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 13:03

Recebidos os autos

14/09/2018, 18:24

Documentos

Acórdão

•04/08/2017, 13:02

Recebidos os autos

25/07/2018, 09:57

Conclusos para decisão

23/07/2018, 16:06

Recebidos os autos

10/07/2018, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 16:34

Recebidos os autos

07/03/2018, 11:23

Recebidos os autos

01/02/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

24/01/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/08/2017, 10:04

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

16/08/2017, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2017, 20:17

Voto do relator proferido

04/08/2017, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/08/2017, 13:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

02/08/2017, 13:00

Recebidos os autos

01/08/2017, 17:27

Pedido de inclusão em pauta

01/08/2017, 14:22

Recebidos os autos

01/08/2017, 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

31/07/2017, 18:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

19/07/2017, 13:00

Recebidos os autos

11/07/2017, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

07/07/2017, 10:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/06/2017, 13:06

Recebidos os autos

28/06/2017, 12:08

Pedido de inclusão em pauta

27/06/2017, 16:03

Recebidos os autos

01/06/2017, 15:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

01/06/2017, 11:18

Recebidos os autos

01/06/2017, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2017, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça.

26/04/2017, 15:31

Conclusos para decisão

26/04/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2017, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2017, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2017, 09:26

Recebido pelo Distribuidor

17/04/2017, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2017, 11:52