Procedimento Comum Cível 0051834-69.2012.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

MEDSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO

OAB/AL 001697·CPF·Representa: Autor

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR

OAB/AL 004876·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MEDSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799625/MA (2024/0437650-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MEDSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADOS: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR - AL004876 LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA - MA018806 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: JAYME FABBRI TOLEDO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2023, 13:52

Juntada de contrarrazões

17/01/2023, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2022, 15:23

Juntada de Certidão

04/10/2022, 18:05

Juntada de petição

26/09/2022, 18:03

Juntada de apelação

14/09/2022, 17:27

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de MEDSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 01:47

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:33

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 21:49

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799625/MA (2024/0437650-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MEDSUL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADOS: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR - AL004876 LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA - MA018806 AGRAVADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS ADVOGADO: JAYME FABBRI TOLEDO Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/04/2023, 13:52

Juntada de contrarrazões

17/01/2023, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2022, 15:23

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 18:05

Petição

•26/09/2022, 18:03

Juntada de Certidão

04/10/2022, 18:05

Juntada de petição

26/09/2022, 18:03

Juntada de apelação

14/09/2022, 17:27

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

22/08/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/08/2022, 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/07/2022, 10:55

Decorrido prazo de MEDSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

02/03/2022, 01:47

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:33

Juntada de contrarrazões

04/02/2022, 21:49

Publicado Intimação em 21/01/2022.

28/01/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2022, 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2022, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:58

Decorrido prazo de CLENIO PACHECO FRANCO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de CLENIO PACHECO FRANCO em 16/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:25

Juntada de embargos de declaração

27/10/2021, 17:48

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:14

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:13

Juntada de embargos de declaração

22/10/2021, 10:10

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2021, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 15:34

Julgado improcedente o pedido

07/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

12/05/2021, 14:17

Juntada de Certidão

12/05/2021, 14:17

Juntada de petição

11/05/2021, 23:23

Decorrido prazo de MEDSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 05:42

Publicado Intimação em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2021, 09:57

Juntada de Certidão

29/03/2021, 12:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/03/2021, 14:34

Recebidos os autos

04/03/2021, 14:34

Sentença

•11/07/2022, 10:55

Despacho

•07/12/2021, 15:58

Sentença

•07/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 12:21