Procedimento Comum Cível 0005462-35.2010.8.26.0309 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2010

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

05 Civel de Jundiai

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Partes do Processo

APARECIDO DONIZETE PELLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO

OAB/SP 134192·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Todas as movimentações(121)

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

07/07/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 16:37

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt nos EDcl no REsp 2071781/SP (2023/0149803-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: APARECIDO DONIZETE PELLINI ADVOGADO: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no RE no AgInt nos EDcl no REsp 2071781/SP (2023/0149803-6) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: APARECIDO DONIZETE PELLINI ADVOGADO: CLAUDELI RIBEIRO MARTINS ROMERO - SP134192 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Trata-se de petição nomeada como embargos de declaração, na qual se verifica que o objetivo da impugnação, na verdade, é o de modificar o resultado da decisão embargada. 2. Converto os embargos de declaração em agravo interno, nos termos do § 3º do art. 1.024 do Código de Processo Civil, determinando a intimação da parte recorrente para, se houver interesse, complementar as razões recursais em 5 dias (CPC, art. 1.021, § 1º). Após, abra-se vista à parte agravada nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, retornando os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

21/01/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 19:36

Autos no Prazo

06/08/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2024.

10/06/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 12:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/11/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/10/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

20/05/2023, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

23/02/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2015, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2014, 10:24

Proferido Despacho

10/12/2014, 14:24

Expedição de Certidão.

06/12/2014, 11:24

Expedição de Certidão.

06/12/2014, 11:03

Serventuário

23/07/2014, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2014, 11:59

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2014, 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/07/2014, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2014, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2014, 09:25

Proferido Despacho

18/06/2014, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Advogado

26/05/2014, 14:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

08/05/2014, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2014, 14:20

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2014, 17:24

Sentença Completa com Resolução de Mérito

24/03/2014, 15:10

Conclusos para julgamento

17/09/2013, 12:14

Mudança de Classe Processual

10/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

21/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

18/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2012, 16:42

Aguardando Providências

17/08/2012, 00:00

Carga ao Advogado

10/08/2012, 13:04

Aguardando Manifestação do Réu

23/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

18/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 00:00

Recebimento de Carga

05/07/2012, 17:35

Carga ao Advogado

05/07/2012, 10:11

Aguardando Providências

05/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

12/01/2012, 16:04

Carga ao Advogado

09/01/2012, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

09/01/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

02/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

16/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

19/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

03/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

26/02/2010, 15:06

Carga à Vara Interna

26/02/2010, 13:01

Distribuído por sorteio

25/02/2010, 09:52

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:50

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

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Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Acórdão (Digitalizado)

•26/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:25