Habeas Corpus 0461345-05.2024.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0461345-05.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 21:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 66386/2025

03/02/2025, 14:46

Protocolizada Petição 66386/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/02/2025

03/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 60045/2025

30/01/2025, 19:31

Protocolizada Petição 60045/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

30/01/2025, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 965899/AM (2024/0461345-7) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: MARIA ELIZABETHE RODRIGUES JERONIMO ADVOGADOS: RAIMUNDO DAVID JERÔNIMO - AM001728 MARIA ELIZABETHE RODRIGUES JERONIMO - AM007229 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE: SOCRATES PLATAO MARQUES PAIVA OUTRO NOME: SOCRATES PLATAO MARQUES INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO O presente writ, impetrado em benefício de SOCRATES PLATAO MARQUES PAIVA – condenado pela prática do crime de ameaça em contexto de violência doméstica –, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS (Apelação Criminal n. 0731934-12.2021.8.04.0001), encontra-se prejudicado. Busca a impetração a revogação das medidas protetivas de urgência fixadas pelo Juízo de Direito do 2º Juizado Especializado da Violência Doméstica/AM, ao argumento de que [...] o paciente cumpre ininterruptamente as 3 (três) medidas de urgência, somando aproximadamente 1.190 dias, ou seja, o equivalente a 39 meses, extrapolando em 9 (nove) meses, todo o prazo de 30 meses de cumprimento de medidas protetivas de urgência (fl. 4). Ocorre que conforme constam das informações prestadas, [...] foi prolatada Sentença Condenatória, a qual, seguindo o parecer ministerial, renovou as medidas protetivas de urgência por mais 10 (dez) meses, a contar da nova intimação do réu, que se deu no próprio dia 01/03/2024, de modo que produziram efeitos até 31/12/2024 (fl. 89). Dessa forma, diante da superveniência de término do prazo para cumprimento das medidas protetivas de urgência fixadas, verifica-se a perda do objeto do presente remédio constitucional. Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

21/01/2025, 00:00

Prejudicada a ação de SOCRATES PLATAO MARQUES PAIVA

20/01/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/01/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 29646/2025

17/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 29646/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/01/2025

17/01/2025, 15:45

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/02/2025, 14:46

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 16:30

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