Procedimento Comum Cível 1012717-73.2023.8.26.0405 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Osasco

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Partes do Processo

CONDOMINIO THE FLOWERS

CNPJ

Autor

NHZ INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI

CNPJ

Reu

RUI DAS NEVES MARTINS - CREA 060.149.660-4

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ASTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA

OAB/SP 161918·CPF·Representa: Autor

FABIANO HENRIQUE SILVA

OAB/SP 187407·CPF·Representa: Réu

BIANCA RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 331735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:46

Suspensão do Prazo

15/02/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:45

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 09:46

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:33

15/02/2026, 23:08

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 13:13

Conclusos para decisão

19/12/2025, 17:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 14:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2025, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

04/11/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/10/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 19:33

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 22:45

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

17/09/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 13:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

12/09/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 17:28

Conclusos para decisão

21/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 13:02

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 10:59

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:36

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:38

Conclusos para despacho

22/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/05/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826848/SP (2024/0474965-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CONDOMINIO THE FLOWERS ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI - SP034303 GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA - SP161918 AGRAVADO: NHZ INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407 BIANCA RAMALHO DE OLIVEIRA - SP331735 OUTRO NOME: TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826848/SP (2024/0474965-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO THE FLOWERS ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI - SP034303 GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA - SP161918 AGRAVADO: NHZ INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407 BIANCA RAMALHO DE OLIVEIRA - SP331735 OUTRO NOME: TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826848/SP (2024/0474965-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO THE FLOWERS ADVOGADOS: FERNANDO ANTONIO PRETONI GALBIATI - SP034303 GUILHERME ASTA LOPES DA SILVA - SP161918 AGRAVADO: NHZ INCORPORADORA LTDA AGRAVADO: TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS: FABIANO HENRIQUE SILVA - SP187407 BIANCA RAMALHO DE OLIVEIRA - SP331735 OUTRO NOME: TORRES ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025.

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/02/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 17:47

Conclusos para decisão

26/02/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

08/02/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2023, 23:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2023, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 05:39

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/10/2023, 21:05

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:51

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 15:40

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

04/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2023, 06:05

Expedição de Carta.

18/08/2023, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 13:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 12:44

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:38

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:30

Expedição de Carta.

18/05/2023, 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/05/2023, 17:29

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:58

Decisão

•16/10/2025, 19:33

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Sentença

•17/09/2025, 14:25

Decisão

•21/08/2025, 17:28

Decisão

•22/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:52

Decisão

•04/06/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 15:36

Decisão

•26/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:52

Decisão

•16/11/2023, 15:33

Sentença

•30/10/2023, 21:05

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/01/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:58

Decisão

•16/10/2025, 19:33

Decisão

•29/09/2025, 17:52

Sentença

•17/09/2025, 14:25

Decisão

•21/08/2025, 17:28

Decisão

•22/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:52

Decisão

•04/06/2025, 10:59

Decisão

•22/05/2025, 15:36

Decisão

•26/02/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:52

Decisão

•16/11/2023, 15:33

Sentença

•30/10/2023, 21:05

Decisão

•27/09/2023, 15:40

Despacho

•15/08/2023, 10:31

Decisão

•25/07/2023, 12:44

Decisão

•07/07/2023, 10:19

Decisão

•18/05/2023, 17:29

Decisão

•02/05/2023, 13:15