Apelação Cível 0801683-38.2019.8.12.0010 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VICENTINA

CNPJ

Autor

MHB INCORPORADORA EIRELI ME

CNPJ

Autor

JOSE BERNALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE BERNALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MHB INCORPORADORA EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDU CARLOS FURTADO RAMIRES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO

Representa: Autor

ADRIANA CINTRA

Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 021561·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CINTRA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VICENTINA

CNPJ

Autor

MHB INCORPORADORA EIRELI ME

CNPJ

Autor

JOSE BERNALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE BERNALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

MHB INCORPORADORA EIRELI ME

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

EDU CARLOS FURTADO RAMIRES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO

Representa: Autor

ADRIANA CINTRA

Representa: Autor

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 021561·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CINTRA

Representa: Réu

IAGO PABLO DOS SANTOS BRITO

OAB/MS 021561·CPF·Representa: Réu

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/03/2026, 11:27

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2024, 08:15

Processo Dependente Cadastrado

24/07/2024, 10:18

Processo Dependente Cadastrado

21/05/2024, 16:45

Processo Dependente Cadastrado

02/05/2024, 14:36

Processo Dependente Cadastrado

14/12/2023, 14:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/12/2023, 01:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2023, 01:13

Certidão

09/12/2023, 01:13

Processo Dependente Cadastrado

05/12/2023, 13:20

Incidente em Processamento

05/12/2023, 07:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2023, 22:06

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:12

Certidão

28/11/2023, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/11/2023, 14:12

Todas as movimentações(90)

Incidente em Processamento

16/03/2026, 11:27

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2024, 08:15

Processo Dependente Cadastrado

24/07/2024, 10:18

Processo Dependente Cadastrado

21/05/2024, 16:45

Processo Dependente Cadastrado

02/05/2024, 14:36

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 08:32

Despacho

•29/09/2023, 14:44

Processo Dependente Cadastrado

14/12/2023, 14:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/12/2023, 01:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/12/2023, 01:13

Certidão

09/12/2023, 01:13

Processo Dependente Cadastrado

05/12/2023, 13:20

Incidente em Processamento

05/12/2023, 07:56

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/11/2023, 22:06

Prazo em Curso

28/11/2023, 14:12

Certidão

28/11/2023, 14:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

28/11/2023, 14:12

Certidão

28/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 13:15

Certidão de Publicação - DJE

28/11/2023, 03:01

Publicação

28/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

27/11/2023, 11:48

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte

27/11/2023, 08:32

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

23/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 09:44

Julgado

22/11/2023, 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

22/11/2023, 08:30

Publicação

13/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para 10/11/2023 01:08:12 local.

10/11/2023, 13:08

Remessa à Imprensa Oficial

10/11/2023, 12:35

Certidão

07/11/2023, 14:31

Inclusão em Pauta

26/10/2023, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 15:57

Expedição de Relatório

26/10/2023, 15:52

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:33

Certidão

10/10/2023, 10:33

Prazo em Curso

02/10/2023, 12:59

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2023, 02:05

Publicação

02/10/2023, 00:01

Certidão

29/09/2023, 16:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

29/09/2023, 16:09

Remessa à Imprensa Oficial

29/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:44

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:22

Certidão

25/09/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 13:20

Certidão

11/09/2023, 01:34

Prazo em Curso

01/09/2023, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

01/09/2023, 03:33

Publicação

01/09/2023, 00:01

Certidão

31/08/2023, 15:45

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

31/08/2023, 15:45

Remessa à Imprensa Oficial

31/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:57

Juntada de Acórdão

24/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:08

Certidão

20/08/2023, 02:13

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/08/2023, 01:09

Certidão

20/08/2023, 01:08

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

16/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão

16/08/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/08/2023, 15:32

Certidão

09/08/2023, 15:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

09/08/2023, 15:27

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

09/08/2023, 03:01

Certidão

09/08/2023, 00:21

Certidão de Publicação - DJE

09/08/2023, 00:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/08/2023, 00:21

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/08/2023, 00:21

Publicação

09/08/2023, 00:01

Publicação

09/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2023, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 13:20

Remessa à Imprensa Oficial

08/08/2023, 07:07

Conclusos para decisão

07/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:23

Distribuído por prevenção

07/08/2023, 16:23

Processo Cadastrado

07/08/2023, 14:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

07/08/2023, 13:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

04/08/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2023, 16:29

Despacho

•31/08/2023, 13:57

Despacho

•08/08/2023, 13:20