Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
19/12/2025, 08:57Juntada de certidão
26/11/2025, 16:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
13/12/2024, 17:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
26/11/2024, 12:08Juntada de certidão
25/11/2024, 16:31Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024, 13:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 06:11Juntada de ato ordinatório
19/11/2024, 06:11Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
18/11/2024, 16:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024, 00:01Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024, 00:01Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 06:44Negado seguimento ao recurso
29/10/2024, 13:35Recurso Extraordinário não admitido
29/10/2024, 13:35Revogada decisão anterior datada de 25/04/2024
29/10/2024, 13:35