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Procedimento Comum CívelParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 140.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

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Partes do Processo

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Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 06/03/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2026.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 03/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Outras decisões

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(18)