Petição 0479497-04.2024.3.00.0000 - STJ

Petição 0479497-04.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:53

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 15.

10/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37784/2025

22/01/2025, 10:21

Protocolizada Petição 37784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

22/01/2025, 10:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

06/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pet 17466/CE (2024/0479497-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Na petição de fls. 2-6, Joaquim Pedro de Morais Filho pede "averiguação específica sobre a atuação dos conselheiros tutelares na Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Ceará, em relação ao combate ao trabalho infantil, uma vez que há notória e crescente prática de crianças e adolescentes em vias públicas, esmolando ou vendendo produtos" (fl. 2). Diante da ausência de capacidade postulatória, determinei a regularização do vício, nos termos do art. 76 do CPC. O requerente, então, pediu a nomeação de defensor público (fls. 20-26). No entanto, cabe ao próprio interessado procurar a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que o orientará sobre as medidas possíveis de serem adotadas para atendimento do pleito, à luz da sua (i)legitimidade e da competência jurisdicional. Ademais, a competência originária do Superior Tribunal de Justiça está taxativamente prevista no art. 105, I, da Constituição Federal. Entre suas atribuições, não está a de fiscalização das varas federais e estaduais, cuja responsabilidade é das corregedorias locais e nacional. Ante o exposto, não conheço do pedido. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 13:50

Pedido não conhecido

02/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com documentos

26/12/2024, 17:04

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos documentos desentranhados do HABEAS CORPUS Nº 971035 - DF (2024/0486204-2), conforme determinado.

26/12/2024, 16:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:41

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

17/12/2024, 21:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/01/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/12/2024, 21:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para JOAQUIM PEDRO DE MORAIS FILHO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 15.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 37784/2025

Protocolizada Petição 37784/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2025

Pedido não conhecido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com documentos

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos documentos desentranhados do HABEAS CORPUS Nº 971035 - DF (2024/0486204-2), conforme determinado.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

Todas as movimentações(20)