Apelação Cível 0800034-92.2014.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEmpreitadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 745.994,41

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal RN 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

A & F CONTRUCOES CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

A & F CONTRUCOES CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA

Terceiro

PRESIDENTE DA 25 JUNTA DE RECURSOS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE ACOPIARA/CE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CARUARU/PE - INSS/MPS

Terceiro

INSS - MESSEJANA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - FORTALEZA/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - SOBRAL/CE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - AGENCIA CANGUARETAMA RN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - ARACAJU/SE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS- SOBRAL-CE

Terceiro

INSS - PETROLINA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - AGENCIA DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - JUAZEIRO DO NORTE/CE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

A & F CONTRUCOES CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:25

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:01

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2024, 13:16

Juntada de Certidão

30/11/2024, 00:21

Juntada de petição de Contra-razões

28/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:43

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

09/09/2024, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:26

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:26

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 20:26

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:25

Baixa Definitiva

10/04/2025, 10:25

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:01

Recebidos os autos

10/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/12/2024, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:10

Acórdão

•17/04/2024, 14:08

Juntada de Certidão

30/11/2024, 00:21

Juntada de petição de Contra-razões

28/10/2024, 17:01

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2024, 00:00

Expedição de expediente

03/10/2024, 22:43

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

09/09/2024, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:26

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:26

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 20:26

Recurso Especial não admitido

17/08/2024, 20:26

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:26

Expedição de expediente

17/08/2024, 20:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/07/2024, 09:57

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:56

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:54

Juntada de petição de Contra-razões

02/07/2024, 16:56

Juntada de Certidão

01/07/2024, 16:44

Juntada de petição de Contra-razões

20/06/2024, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2024, 16:07

Expedição de expediente

04/06/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:10

Juntada de petição de Recurso especial

07/05/2024, 18:40

Juntada de petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:25

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

18/04/2024, 18:18

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2024, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

17/04/2024, 16:37

Expedição de expediente

17/04/2024, 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/04/2024, 14:09

Expedição de documento

17/04/2024, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado

12/04/2024, 18:00

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:47

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2024, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:51

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:41

Juntada de Certidão de Intimação

25/03/2024, 07:40

Incluído em pauta para 11/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

20/03/2024, 13:30

Conclusos para julgamento

21/04/2023, 22:05

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

21/04/2023, 22:04

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:04

Juntada de petição de Contra-razões

03/04/2023, 07:34

Expedição de expediente

17/03/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:17

Juntada de petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:13

Juntada de petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:48

Juntada de Certidão de Intimação

23/01/2023, 00:00

Expedição de expediente

12/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 15:32

Juntada de Certidão de Intimação

06/01/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/01/2023, 00:05

Juntada de petição de Recurso especial

01/01/2023, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 11:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/01/2023, 11:09

Expedição de expediente

26/12/2022, 09:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/12/2022, 09:59

Expedição de documento

26/12/2022, 09:59

Deliberado em Sessão - Julgado

16/12/2022, 19:50

Juntada de Certidão

16/12/2022, 18:26

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

29/11/2022, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:25

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:21

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2022, 07:14

Incluído em pauta para 15/12/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

23/11/2022, 15:59

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2022, 00:06

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:10

Juntada de Certidão

05/09/2022, 10:08

Juntada de petição de Contra-razões

04/09/2022, 09:46

Expedição de expediente

30/08/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:18

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:16

Juntada de petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:58

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2022, 00:42

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 20:38

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 20:32

Juntada de petição de Embargos de declaração

10/08/2022, 09:38

Expedição de expediente

10/08/2022, 09:38

Juntada de Ato Eletrônico

10/08/2022, 09:38

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 10:56

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 07:09

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2022, 07:09

Expedição de expediente

30/07/2022, 21:29

Expedição de documento

30/07/2022, 21:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2022, 21:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

30/07/2022, 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado

15/07/2022, 15:46

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 10:23

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 10:11

Incluído em pauta para 14/07/2022 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/06/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 22:43

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

29/03/2021, 22:43

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

15/08/2019, 08:49

Juntada de Certidão

15/08/2019, 08:48

Juntada de Certidão

15/08/2019, 08:47

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

12/08/2019, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2019, 22:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/08/2019, 22:19

Juntada de Certidão

12/08/2019, 16:46

Juntada de Contrarrazões

09/08/2019, 12:54

Juntada de Contrarrazões

26/07/2019, 16:38

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2019, 13:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2019, 13:11

Expedição de expediente

26/06/2019, 01:09

Expedição de expediente

26/06/2019, 01:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 01:09

Conclusos para despacho

13/06/2019, 15:28

Juntada de Apelação

13/06/2019, 12:10

Juntada de Apelação

27/05/2019, 17:30

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2019, 11:35

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2019, 08:08

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2019, 08:03

Expedição de expediente

30/04/2019, 23:52

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2019, 23:52

Conclusos para julgamento

01/04/2019, 13:02

Juntada de Contrarrazões

22/03/2019, 21:46

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2019, 06:58

Juntada de Certidão de Intimação

15/03/2019, 06:55

Expedição de expediente

14/03/2019, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:42

Conclusos para julgamento

08/03/2019, 08:21

Juntada de Embargos de Declaração

07/03/2019, 21:56

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2019, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2019, 06:55

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2019, 15:25

Expedição de expediente

15/02/2019, 15:25

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 15:02

Juntada de Petição

26/10/2018, 19:20

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2018, 06:33

Juntada de Certidão de Intimação

28/09/2018, 06:31

Expedição de expediente

24/09/2018, 18:28

Juntada de Certidão

24/09/2018, 18:24

Juntada de Certidão

03/09/2018, 19:48

Expedição de expediente

27/07/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 12:07

Conclusos para julgamento

16/07/2018, 10:27

Juntada de Petição

13/07/2018, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2018, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2018, 06:45

Expedição de expediente

13/06/2018, 10:01

Juntada de Certidão

13/06/2018, 09:56

Juntada de Certidão

07/06/2018, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

23/05/2018, 12:35

Expedição de expediente

22/05/2018, 13:09

Expedição de expediente

22/05/2018, 13:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2018, 06:52

Juntada de Certidão de Intimação

18/05/2018, 06:49

Expedição de expediente

15/05/2018, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2018, 16:26

Expedição de expediente

15/05/2018, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2018, 10:45

Juntada de Certidão

15/05/2018, 10:44

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/05/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2018, 06:45

Juntada de Certidão de Intimação

04/05/2018, 06:43

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2018, 15:17

Expedição de expediente

01/05/2018, 09:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

06/03/2018, 19:55

Expedição de expediente

02/02/2018, 09:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/11/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/10/2017, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 12:34

Expedição de expediente

20/10/2017, 12:34

Expedição de expediente

20/10/2017, 12:34

Conclusos para despacho

19/10/2017, 13:26

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/09/2017, 00:00

Juntada de Certidão

01/08/2017, 23:01

Expedição de expediente

19/07/2017, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2017, 17:55

Conclusos para despacho

14/06/2017, 14:01

Juntada de Petição

16/05/2017, 18:59

Juntada de Petição

04/05/2017, 12:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2017, 00:00

Expedição de expediente

09/04/2017, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2016, 14:10

Juntada de Certidão

10/11/2016, 22:43

Expedição de expediente

17/10/2016, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2016, 21:40

Conclusos para despacho

06/10/2016, 15:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/10/2016, 10:30

Juntada de Certidão

14/09/2016, 19:29

Expedição de expediente

12/05/2016, 09:28

Juntada de Petição

25/04/2016, 13:57

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2016, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2016, 08:22

Expedição de expediente

19/04/2016, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 15:54

Conclusos para despacho

14/12/2015, 15:18

Conclusos para despacho

26/10/2015, 15:03

Juntada de Petição

29/07/2015, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2015, 16:02

Juntada de Certidão

13/07/2015, 17:21

Expedição de expediente

10/07/2015, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2015, 13:15

Expedição de expediente

03/06/2015, 13:03

Juntada de Petição

13/04/2015, 16:06

Juntada de Petição

13/04/2015, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2015, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

01/04/2015, 08:23

Expedição de expediente

30/03/2015, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2015, 08:55

Conclusos para despacho

27/03/2015, 18:19

Juntada de Petição

09/02/2015, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2015, 00:00

Expedição de expediente

23/01/2015, 15:55

Juntada de Certidão

05/12/2014, 11:19

Ato ordinatório praticado

04/12/2014, 17:33

Expedição de expediente

01/12/2014, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2014, 10:10

Conclusos para despacho

04/11/2014, 14:49

Juntada de Certidão

10/10/2014, 16:43

Expedição de expediente

13/09/2014, 15:41

Expedição de documento

09/09/2014, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 12:29

Conclusos para julgamento

19/08/2014, 11:44

Expedição de expediente

07/04/2014, 13:56

Petição

24/03/2014, 16:15

Petição

19/03/2014, 20:07

Expedição de expediente

26/02/2014, 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/02/2014, 18:43

Conclusos para decisão

10/02/2014, 13:50

Expedição de expediente

14/01/2014, 17:01

Expedição de expediente

14/01/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2014, 17:12

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Titular

08/01/2014, 17:56

Conclusos para despacho

08/01/2014, 17:56

Inteiro Teor do Acórdão

•17/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:32

Acórdão

•26/12/2022, 09:59

Inteiro Teor do Acórdão

•26/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:18

Acórdão

•30/07/2022, 21:17

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2022, 21:17

Despacho

•26/06/2019, 01:09

Sentença

•30/04/2019, 23:52

Despacho

•14/03/2019, 18:42

Sentença

•15/02/2019, 15:25

Despacho

•20/07/2018, 12:07

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 16:10

Acórdão

•17/04/2024, 14:08

Inteiro Teor do Acórdão

•17/04/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:32

Acórdão

•26/12/2022, 09:59

Inteiro Teor do Acórdão

•26/12/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 08:18

Acórdão

•30/07/2022, 21:17

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2022, 21:17

Despacho

•26/06/2019, 01:09

Sentença

•30/04/2019, 23:52

Despacho

•14/03/2019, 18:42

Sentença

•15/02/2019, 15:25

Despacho

•20/07/2018, 12:07

Despacho

•15/05/2018, 16:26

Despacho

•20/10/2017, 12:34

Despacho

•16/06/2017, 17:55

Despacho

•09/10/2016, 21:40

Despacho

•16/12/2015, 15:54

Ato Ordinatório

•10/07/2015, 13:15

Despacho

•30/03/2015, 08:55

Ato Ordinatório

•04/12/2014, 17:33

Despacho

•05/11/2014, 10:10

Despacho

•19/08/2014, 12:29

Decisão

•25/02/2014, 18:43

Despacho

•13/01/2014, 17:12