Procedimento Comum Cível 0113562-69.2011.8.20.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0113562-69.2011.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 10:23

Recebidos os autos

25/02/2025, 13:10

Juntada de decisão

25/02/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807104/RN (2024/0459639-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ RONILDO DE SOUSA - RN003374 AGRAVADO: GUILHERME SOARES LEITE ADVOGADO: JOÃO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO - RN007764 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de LIVRARIA E PAPELARIA INDEPENDENCIA LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 19.03.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.04.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/01/2024, 09:00

Juntada de termo

12/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:46

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

29/10/2023, 01:54

Publicado Sentença em 04/10/2023.

29/10/2023, 01:54

Documentos

Decisão / Despacho

•25/02/2025, 13:09

Decisão

•07/10/2024, 12:02

—

Partes do Processo(247)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de termo

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOAO MARIA DE MACEDO CALDAS NETO em 06/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(27)