Procedimento Comum Cível 1000160-46.2020.8.26.0474 - STJ

Procedimento Comum Cível 1000160-46.2020.8.26.0474 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813611/SP (2024/0441537-3) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ALCIDES VIANNA JUNIOR AGRAVANTE: JULIANA PEPE VIANNA ADVOGADOS: LUIS FERNANDO PAULUCCI - SP224958 CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES - SP433639 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: ELVIO HISPAGNOL - SP034804 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2813611/SP (2024/0441537-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES VIANNA JUNIOR AGRAVANTE: JULIANA PEPE VIANNA ADVOGADOS: LUIS FERNANDO PAULUCCI - SP224958 CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES - SP433639 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: ELVIO HISPAGNOL - SP034804 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813611/SP (2024/0441537-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES VIANNA JUNIOR AGRAVANTE: JULIANA PEPE VIANNA ADVOGADOS: LUIS FERNANDO PAULUCCI - SP224958 CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES - SP433639 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: ELVIO HISPAGNOL - SP034804 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2813611/SP (2024/0441537-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCIDES VIANNA JUNIOR AGRAVANTE: JULIANA PEPE VIANNA ADVOGADOS: LUIS FERNANDO PAULUCCI - SP224958 CAIO FELIPE BERTOLDI GUIMARÃES - SP433639 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: ELVIO HISPAGNOL - SP034804 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 JULIANO RICARDO SCHMITT - PR058885 JULIANO RICARDO SCHMITT - SP457796 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALCIDES VIANNA JUNIOR e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ALCIDES VIANNA JUNIOR e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/09/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/09/2020, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2020, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 15:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/08/2020, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2020, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2020, 11:49

Julgado improcedente o pedido

20/07/2020, 08:55

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 15:44

Sentença

•20/07/2020, 08:55

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado improcedente o pedido

Todas as movimentações(41)