Procedimento Comum Cível 0825987-15.2017.8.20.5001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0825987-15.2017.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:18

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 04:19

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 08:20

Transitado em Julgado em 24/02/2025

17/03/2025, 08:19

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 11:29

Recebidos os autos

27/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802667/RN (2024/0450686-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FRANCISCO GARCIA DOS ANJOS AGRAVANTE: FRANCISCO NEVES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JOAO NERI DE MEDEIROS AGRAVANTE: JOSE APARECIDO SOUZA AGRAVANTE: JOSE RIBAMAR DE SOUZA AGRAVANTE: MANOEL PEDRO CAMPELO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: SEBASTIAO BARBOSA FILHO AGRAVANTE: SEBASTIAO MARQUES DE ANDRADE AGRAVANTE: TARCISIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS - RN010087 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL _: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL - RN001943 DANIELA SILVEIRA MEDEIROS - RN003927 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCISCO GARCIA DOS ANJOS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCISCO GARCIA DOS ANJOS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 24.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 17.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2022, 09:04

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 09:01

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:47

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:20

Decisão / Despacho

•27/02/2025, 11:22

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)

Todos os documentos(20)