Procedimento Comum Cível 1000365-05.2023.8.26.0625 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 226.841,42

Órgão julgador

03 Civel de Taubate

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos · João Negrini Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Negrini Filho 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDUARDO MACHADO MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:38

Apensado ao processo

24/11/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 03:50

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:10

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 11:38

Apensado ao processo

24/11/2025, 11:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 03:50

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 08:42

Despacho

•25/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 08:42

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:57

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 13:04

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 13:47

Trânsito em Julgado às partes

25/09/2025, 12:25

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:24

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2808050/SP (2024/0458440-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO MACHADO MOREIRA ADVOGADO: ELAINE QUERIDO FIGUEIRA - SP433114 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808050/SP (2024/0458440-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EDUARDO MACHADO MOREIRA ADVOGADO: ELAINE QUERIDO FIGUEIRA - SP433114 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por EDUARDO MACHADO MOREIRA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de EDUARDO MACHADO MOREIRA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 13.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:27

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 02:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2023, 14:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:03

Conclusos para despacho

15/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/12/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/12/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 11:07

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:54

Julgada improcedente a ação

17/11/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:15

Conclusos para despacho

14/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 10:09

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 01:49

Decisão Determinação

10/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 22:20

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 20:56

Decisão Determinação

28/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:30

Conclusos para despacho

26/06/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:12

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 14:09

Conclusos para despacho

31/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 22:45

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 01:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 16:49

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 11:37

Recebida a Petição Inicial

17/01/2023, 11:36

Conclusos para despacho

17/01/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 16:13

Despacho

•19/12/2023, 14:15

Despacho

•29/11/2023, 11:07

Sentença

•17/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:07

Despacho

•10/08/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 12:49

Despacho

•28/06/2023, 16:42

Despacho

•31/05/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:59

Despacho

•29/03/2023, 16:49

Despacho

•17/01/2023, 11:36