Apelação Cível 1063886-88.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

José Roberto de Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Central 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MTECH PREMOLDADOS PROTENDIDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG

CPF·Representa: Autor

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP 220833·CPF·Representa: Réu

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL

OAB/SP 194258·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 14:55

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:55

Decisão Digitalizada

03/04/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 15:08

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

29/11/2024, 08:58

Expedido Termo

28/11/2024, 12:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/11/2024, 12:16

Juntada de petição

25/11/2024, 19:27

Expedido Termo

25/11/2024, 19:27

Publicado em

21/11/2024, 00:00

Prazo

19/11/2024, 15:32

Expedido Certidão

19/11/2024, 12:24

Vista (Contraminuta)

12/11/2024, 16:36

Juntada de petição

12/11/2024, 14:51

Expedido Termo

12/11/2024, 14:51

Todas as movimentações(52)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/04/2025, 14:55

Baixa Definitiva

07/04/2025, 14:55

Decisão Digitalizada

03/04/2025, 16:41

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

24/03/2025, 15:08

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

29/11/2024, 08:58

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Expedido Termo

28/11/2024, 12:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

28/11/2024, 12:16

Juntada de petição

25/11/2024, 19:27

Expedido Termo

25/11/2024, 19:27

Publicado em

21/11/2024, 00:00

Prazo

19/11/2024, 15:32

Expedido Certidão

19/11/2024, 12:24

Vista (Contraminuta)

12/11/2024, 16:36

Juntada de petição

12/11/2024, 14:51

Expedido Termo

12/11/2024, 14:51

Expedido Certidão

06/10/2024, 03:46

Expedido Certidão

25/09/2024, 15:06

Prazo Intimação - 30 Dias

25/09/2024, 15:06

Publicado em

23/09/2024, 00:00

Expedido Certidão

20/09/2024, 12:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

12/09/2024, 18:35

Recurso Especial

11/09/2024, 16:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

07/08/2024, 11:19

Juntada de petição

06/08/2024, 17:14

Expedido Termo

06/08/2024, 17:14

Publicado em

16/07/2024, 00:00

Prazo

15/07/2024, 09:56

Expedido Certidão

15/07/2024, 09:54

Vista (Contrarrazões)

12/07/2024, 14:23

Processamento de Recurso Especial Interposto

12/07/2024, 14:16

Juntada de petição

12/07/2024, 12:30

Expedido Termo

12/07/2024, 12:30

Expedido Certidão

24/06/2024, 07:10

Publicado em

13/06/2024, 00:00

Expedido Certidão

12/06/2024, 11:33

Prazo Intimação - 30 Dias

12/06/2024, 11:32

Expedido Certidão

12/06/2024, 11:04

Acórdão registrado

04/06/2024, 19:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

04/06/2024, 18:53

Julgado virtualmente

04/06/2024, 18:06

Julgamento Virtual Iniciado

23/05/2024, 18:00

Expedido Certidão

04/05/2024, 08:10

Publicado em

25/04/2024, 00:00

Conclusão ao Relator

24/04/2024, 00:00

Expedido Certidão

23/04/2024, 16:17

Expedido Termo de Intimação

23/04/2024, 12:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

22/04/2024, 13:48

Distribuição por Sorteio

22/04/2024, 11:11

Publicado em

22/04/2024, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

12/04/2024, 16:57

Processo Cadastrado

12/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

11/04/2024, 12:43

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Acórdão

•03/04/2025, 16:41

Despacho

•11/09/2024, 16:50

Acórdão

•04/06/2024, 18:06