Apelação Cível 0051358-52.2020.8.06.0101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Francisco Bezerra Cavalcante

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

EUTASIO SOUSA BEZERRA

Autor

ESPOLIO DE JOAO BEZERRA FILHO

Autor

SEBASTIAO RAIMUNDO DA GUIA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCISCO EDIVAL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/CE 023468·CPF·Representa: Autor

ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO

OAB/CE 016177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:04

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 07:04

Enviados Autos Digitais ao STJ

06/11/2024, 22:15

Expedida Certidão de Envio ao STJ

06/11/2024, 22:15

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

27/10/2024, 13:19

Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2024, 15:43

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:44

Todas as movimentações(82)

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 12:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

12/01/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

01/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•25/10/2024, 20:31

TipoProcessoDocumento#538

•05/09/2024, 18:12

28/04/2025, 07:04

Recebidos os autos do STJ

28/04/2025, 07:04

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 07:04

Enviados Autos Digitais ao STJ

06/11/2024, 22:15

Expedida Certidão de Envio ao STJ

06/11/2024, 22:15

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

27/10/2024, 13:19

Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:43

Conclusos para admissibilidade recursal

23/10/2024, 15:43

Juntada de Petição

22/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:44

Decorrendo Prazo - Ofício

02/10/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE

30/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:08

Juntada de Petição

26/09/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 22:22

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

10/09/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE

06/09/2024, 14:38

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

06/09/2024, 09:04

Disponibilização Base de Julgados

06/09/2024, 07:33

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2024, 18:26

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:26

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 20:32

Decorrendo Prazo - Ofício

07/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 00:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:30

Mover p/ Ag. Publicação DJE

02/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 15:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

02/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:30

Juntada de Petição

23/07/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 21:52

Decorrendo Prazo

03/07/2024, 01:45

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

03/07/2024, 01:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:50

Mover Obj A

28/06/2024, 14:50

Mover Obj A

28/06/2024, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

28/06/2024, 14:49

Disponibilização Base de Julgados

26/06/2024, 07:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

25/06/2024, 21:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:47

Juntada de Acórdão

25/06/2024, 16:21

Julgado

25/06/2024, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

25/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:12

Inclusão em Pauta

12/06/2024, 17:18

Para Julgamento

12/06/2024, 17:18

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

12/06/2024, 08:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 07:03

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

05/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/03/2024, 11:52

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

07/02/2024, 13:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

07/02/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 08:03

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:27

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

29/01/2024, 10:27

Registrado para Retificada a autuação

26/01/2024, 10:56

Recebidos os autos com Recurso

26/01/2024, 10:56

TipoProcessoDocumento#573

•07/02/2024, 08:03