Procedimento Comum Cível 1569780-53.2014.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

STJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/02/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

12/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

10/12/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 06:57

Determinado o Arquivamento

17/10/2025, 09:28

Conclusos para Despacho

17/10/2025, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2025, 08:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:40

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 19:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/02/2026, 22:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

12/12/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

10/12/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 09:28

10/12/2025, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 06:57

Determinado o Arquivamento

17/10/2025, 09:28

Conclusos para Despacho

17/10/2025, 07:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 23:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 13:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 13:25

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 13:25

Juntado(a) - Juntada de certidão decurso de prazo

26/08/2025, 08:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/06/2025 23:59.

26/06/2025, 21:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 18:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FRANCA SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.

08/05/2025, 21:23

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/05/2025.

07/05/2025, 21:19

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 11:24

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 11:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:20

Juntado(a) - Juntada de Decisão

06/05/2025, 11:06

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 21:13

Juntado(a) - Publicado Intimação em 09/04/2025.

08/04/2025, 21:13

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 14:30

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 06:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2774551/MG (2024/0397475-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE DA SILVA FRANCA SOBRINHO ADVOGADO: ROGÉRIO VIEIRA SANTIAGO - MG064560 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: VALÉRIA DUARTE COSTA PAIVA - MG088339 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/03/2025, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/02/2025, 08:38

Juntado(a) - certidão

26/02/2025, 08:38

Juntado(a) - Distribuído por dependência

26/02/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774551/MG (2024/0397475-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: JOSE DA SILVA FRANCA SOBRINHO ADVOGADO: ROGÉRIO VIEIRA SANTIAGO - MG064560 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: VALÉRIA DUARTE COSTA PAIVA - MG088339 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2774551/MG (2024/0397475-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOSE DA SILVA FRANCA SOBRINHO ADVOGADO: ROGÉRIO VIEIRA SANTIAGO - MG064560 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: VALÉRIA DUARTE COSTA PAIVA - MG088339 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00