Interdito Proibitório 1007591-67.2021.8.11.0037 - STJ | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 181.486.980,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

NASSER RAJAB

CPF

Autor

GETULIO GONCALVES VIANA

CPF

Autor

GETULIO GONCALVES VIANA

CPF

Reu

RENAN NIEDERAUER COELHO

CPF

Reu

MARGO DAS NEVES MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 015321·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 014533·CPF·Representa: Autor

NASSER RAJAB

OAB/SP 111536·CPF·Representa: Autor

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 015321·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 014533·CPF·Representa: Autor

NASSER RAJAB

OAB/SP 111536·CPF·Representa: Autor

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

CIBELLY DE JESUS AMARAL

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

NASSER RAJAB

OAB/SP 111536·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ BOMFIM

OAB/MT 014533·CPF·Representa: Réu

BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS

OAB/MT 015321·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de GETULIO GONCALVES VIANA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:06

Devolvidos os autos

13/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187412/MT (2024/0470129-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: RENAN NIEDERAUER COELHO REPRESENTADO POR: MARGO DAS NEVES MACHADO ADVOGADOS: NASSER RAJAB - SP111536 ANDRE LUIZ BOMFIM - MT014533 BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS - MT015321 RECORRENTE: GETÚLIO GONÇALVES VIANA ADVOGADOS: BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT012939 CIBELLY DE JESUS AMARAL - MT018559 RECORRIDO: GETÚLIO GONÇALVES VIANA ADVOGADOS: BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT012939 CIBELLY DE JESUS AMARAL - MT018559 RECORRIDO: RENAN NIEDERAUER COELHO REPRESENTADO POR: MARGO DAS NEVES MACHADO ADVOGADOS: NASSER RAJAB - SP111536 ANDRE LUIZ BOMFIM - MT014533 BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS - MT015321 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(118)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 03:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:05

Decisão

•23/04/2026, 18:05

23/04/2026, 18:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de GETULIO GONCALVES VIANA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

07/04/2026, 17:56

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:31

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 14:06

Devolvidos os autos

13/03/2026, 17:15

Juntada de certidão

13/03/2026, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2187412/MT (2024/0470129-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: RENAN NIEDERAUER COELHO REPRESENTADO POR: MARGO DAS NEVES MACHADO ADVOGADOS: NASSER RAJAB - SP111536 ANDRE LUIZ BOMFIM - MT014533 BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS - MT015321 RECORRENTE: GETÚLIO GONÇALVES VIANA ADVOGADOS: BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT012939 CIBELLY DE JESUS AMARAL - MT018559 RECORRIDO: GETÚLIO GONÇALVES VIANA ADVOGADOS: BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA - MT012939 CIBELLY DE JESUS AMARAL - MT018559 RECORRIDO: RENAN NIEDERAUER COELHO REPRESENTADO POR: MARGO DAS NEVES MACHADO ADVOGADOS: NASSER RAJAB - SP111536 ANDRE LUIZ BOMFIM - MT014533 BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS - MT015321 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025.

03/01/2025, 00:00

Juntada de comunicação entre instâncias

24/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2023, 18:14

Publicado Intimação em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 03:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

16/03/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:09

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 16:58

Conclusos para decisão

14/03/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 15:54

Julgado improcedente o pedido

14/03/2023, 15:54

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 21:44

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão

19/08/2022, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 14:23

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 12:50

Juntada de comunicação entre instâncias

21/06/2022, 09:39

Juntada de comunicação entre instâncias

08/04/2022, 16:45

Juntada de comunicação entre instâncias

07/04/2022, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 08:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 28/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 19:51

Decorrido prazo de CIBELLY DE JESUS AMARAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BOMFIM em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:21

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:24

Publicado Intimação em 21/03/2022.

21/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 04:16

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 16:48

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2022, 18:15

Conclusos para decisão

24/02/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

24/02/2022, 18:07

Desentranhado o documento

24/02/2022, 18:07

Conclusos para decisão

12/02/2022, 11:35

Decorrido prazo de MARGO DAS NEVES MACHADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:04

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 22:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/02/2022, 18:53

Decorrido prazo de BRUNO CESAR FIGUEIREDO MAMUS em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 05:19

Juntada de Petição de termo de audiência

02/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2022, 17:26

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 13:33

Decorrido prazo de CIBELLY DE JESUS AMARAL em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 08:09

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:16

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:38

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 11:52

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/12/2021, 14:56

Juntada de citação

10/12/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:23

Audiência de Conciliação designada para 02/02/2022 17:30 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

09/12/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 20:21

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2021, 16:04

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 15:57

Publicado Intimação em 01/12/2021.

01/12/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 04:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 17:26

Decorrido prazo de CIBELLY DE JESUS AMARAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 12:02

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 23:26

Publicado Intimação em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão

18/10/2021, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

18/10/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

17/10/2021, 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista

17/10/2021, 17:52

Distribuído por sorteio

17/10/2021, 17:52

Cumprimento de sentença

•07/04/2026, 17:56

Outras peças

•12/03/2026, 15:34

Decisão

•06/12/2024, 18:55

Acórdão

•11/09/2024, 16:44

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 15:37

Acórdão

•05/06/2024, 13:16

Decisão

•12/04/2024, 10:30

Despacho

•06/03/2024, 09:07

Acórdão

•18/12/2023, 18:52

Acórdão

•18/12/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:50

Despacho

•27/04/2023, 18:25

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:28

Todos os documentos(35)

Decisão

•23/04/2026, 18:05

Decisão

•23/04/2026, 18:05

Cumprimento de sentença

•07/04/2026, 17:56

Outras peças

•12/03/2026, 15:34

Decisão

•06/12/2024, 18:55

Acórdão

•11/09/2024, 16:44

Intimação de Acórdão

•05/06/2024, 15:37

Acórdão

•05/06/2024, 13:16

Decisão

•12/04/2024, 10:30

Despacho

•06/03/2024, 09:07

Acórdão

•18/12/2023, 18:52

Acórdão

•18/12/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:50

Despacho

•27/04/2023, 18:25

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:28

Documento de comprovação

•10/04/2023, 09:28

Recurso de sentença

•06/04/2023, 18:14

Sentença

•14/03/2023, 16:58

Decisão

•14/03/2023, 15:54

Despacho

•19/09/2022, 17:20

Outros documentos

•17/08/2022, 14:23

Decisão

•22/07/2022, 16:36

Sentença

•24/02/2022, 18:15

Documento de comprovação

•08/02/2022, 22:51

Documento de comprovação

•08/02/2022, 22:51

Despacho

•17/01/2022, 13:33

Decisão

•07/12/2021, 16:04

Decisão

•29/11/2021, 17:25

Decisão

•22/10/2021, 15:38

Documento de comprovação

•19/10/2021, 14:46

Documento de comprovação

•19/10/2021, 14:46

Documento de comprovação

•19/10/2021, 14:46

Documento de comprovação

•19/10/2021, 14:46

Despacho

•18/10/2021, 10:11

Documento de comprovação

•17/10/2021, 17:52