Procedimento Comum Cível 1001053-30.2014.8.26.0609 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Sergio Fernandes de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Penna Machado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:12

Apensado ao processo

29/05/2025, 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:49

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 09:04

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 12:18

Suspensão do Prazo

31/08/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:12

Apensado ao processo

29/05/2025, 11:09

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 17:49

Decisão

•14/06/2022, 18:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/05/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 17:49

Mudança de Magistrado

16/05/2025, 09:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/05/2025, 08:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/04/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776194/SP (2024/0380122-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PRO JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799 AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: RODRIGO STÁBILE - SP182652 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI - SP466286 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2776194/SP (2024/0380122-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PRO JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799 AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: RODRIGO STÁBILE - SP182652 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI - SP466286 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2776194/SP (2024/0380122-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: PRO JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799 AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: RODRIGO STÁBILE - SP182652 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI - SP466286 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2776194/SP (2024/0380122-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRO JECTO - GESTAO, ASSESSORIA E SERVICOS - EIRELI ADVOGADO: KLEBER DEL RIO - SP203799 AGRAVADO: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP ADVOGADOS: RODRIGO STÁBILE - SP182652 RODOLFO MOTTA SARAIVA - SP300702 CAROLINA CELIA SHERGUE - SP286939 STEFANIE MARIE PAMELA RISE ROMBOLI - SP466286 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/01/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 00:12

Realizado cálculo de custas

25/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 00:28

Recebido o recurso

14/06/2022, 18:23

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/04/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:29

Decisão

24/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:55

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 13:16

Decisão

22/07/2021, 12:33

Conclusos para despacho

21/07/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/05/2021, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 14:00

Julgada improcedente a ação

04/05/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2021, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 12:18

Decisão

29/04/2021, 11:42

Conclusos para decisão

08/04/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 14:45

Decisão

19/11/2020, 13:16

Conclusos para decisão

18/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 12:21

Decisão

11/11/2020, 11:55

Conclusos para despacho

11/11/2020, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:25

Conclusos para decisão

25/08/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2020, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 09:20

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:20

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 20:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 12:36

Decisão

03/04/2020, 18:22

Conclusos para decisão

30/03/2020, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2020.

30/03/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 01:07

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 14:17

Decisão

18/12/2019, 18:01

Conclusos para despacho

18/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:00

Decisão

27/11/2019, 20:05

Conclusos para decisão

26/11/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:15

Suspensão do Prazo

21/08/2019, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 14:12

Decisão

13/08/2019, 12:49

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 11:47

Decisão

24/07/2019, 17:14

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 12:35

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 11:59

Decisão

30/04/2019, 17:37

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2019, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 14:51

Decisão

17/04/2019, 14:01

Conclusos para decisão

03/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 10:23

Decisão

26/02/2019, 15:35

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 11:36

Decisão

18/02/2019, 18:25

Conclusos para decisão

18/02/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 10:20

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 14:30

Decisão

01/02/2019, 18:53

Conclusos para despacho

01/02/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2018, 12:14

Decisão

02/08/2018, 19:21

Conclusos para decisão

02/08/2018, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 15:33

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

20/02/2018, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 13:40

Decisão

29/11/2017, 12:15

Conclusos para decisão

27/11/2017, 12:40

Proferido Despacho

27/11/2017, 09:11

Conclusos para julgamento

22/11/2017, 14:00

Conclusos para decisão

21/11/2017, 11:44

Conclusos para despacho

16/11/2017, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2017, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2017, 14:03

Decisão

10/11/2017, 11:25

Conclusos para decisão

26/10/2017, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 12:37

Decisão

16/10/2017, 17:49

Conclusos para decisão

05/10/2017, 12:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2017, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2017, 13:39

Decisão

25/09/2017, 12:33

Conclusos para despacho

20/09/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 13:30

Juntada de Outros documentos

07/08/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 10:33

Decisão

14/07/2017, 12:15

Conclusos para decisão

12/07/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 13:38

Decisão

30/06/2017, 17:03

Conclusos para decisão

29/06/2017, 16:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/06/2017, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2015, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2015, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2015, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2015, 09:45

Decisão

30/11/2015, 16:11

Conclusos para despacho

30/11/2015, 15:53

Conclusos para despacho

20/10/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

06/10/2015, 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2015, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2015, 11:20

Expedição de Certidão.

24/08/2015, 14:02

Julgada improcedente a ação

24/08/2015, 13:59

Conclusos para decisão

23/06/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2015, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2015, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2015, 10:14

Ato ordinatório

20/05/2015, 14:35

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2015, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2015, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2015, 09:39

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/03/2015, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2015, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2014, 15:05

Expedição de Certidão.

24/09/2014, 10:29

Juntada de Outros documentos

03/08/2014, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2014, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2014, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2014, 09:27

Decisão

06/06/2014, 12:16

Conclusos para despacho

28/05/2014, 12:55

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 13:50

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2014, 13:47

Suspensão do Prazo

26/03/2014, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2014, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2014, 10:59

Decisão

05/03/2014, 17:14

Conclusos para despacho

26/02/2014, 10:28

Distribuído por sorteio

25/02/2014, 12:24

Decisão

•24/03/2022, 14:30

Decisão

•22/07/2021, 12:33

Sentença

•04/05/2021, 15:35

Decisão

•29/04/2021, 11:42

Decisão

•19/11/2020, 13:16

Decisão

•11/11/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 09:24

Decisão

•03/04/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:03

Decisão

•18/12/2019, 18:01

Decisão

•27/11/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:44

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/05/2025, 17:49

Decisão

•14/06/2022, 18:23

Decisão

•24/03/2022, 14:30

Decisão

•22/07/2021, 12:33

Sentença

•04/05/2021, 15:35

Decisão

•29/04/2021, 11:42

Decisão

•19/11/2020, 13:16

Decisão

•11/11/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 09:35

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 09:24

Decisão

•03/04/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 16:03

Decisão

•18/12/2019, 18:01

Decisão

•27/11/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 12:44

Decisão

•13/08/2019, 12:49

Decisão

•24/07/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 12:00

Decisão

•30/04/2019, 17:37

Decisão

•17/04/2019, 14:01

Decisão

•26/02/2019, 15:35

Decisão

•18/02/2019, 18:25

Decisão

•01/02/2019, 18:53

Decisão

•02/08/2018, 19:21

Decisão

•29/11/2017, 12:15

Despacho

•27/11/2017, 09:11

Decisão

•10/11/2017, 11:25

Decisão

•16/10/2017, 18:49

Decisão

•25/09/2017, 12:33

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 11:57

Decisão

•14/07/2017, 12:15

Decisão

•30/06/2017, 17:03

Decisão

•30/11/2015, 16:11

Sentença

•24/08/2015, 13:59

Ato Ordinatório

•20/05/2015, 14:35

Ato Ordinatório

•09/03/2015, 13:20

Decisão

•06/06/2014, 12:16

Decisão

•05/03/2014, 17:14