Procedimento Comum Cível 0709379-31.2016.8.02.0001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0709379-31.2016.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 19:12

Decisão Proferida

11/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:59

Recebido recurso eletrônico

20/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809775/AL (2024/0465817-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANAEL FEITOSA FERREIRA AGRAVANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE: CLOVIS ISAIAS FILHO AGRAVANTE: EUNILDES CASTRO MATA AGRAVANTE: JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA BOMFIM AZEVEDO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES AMORIM PEREIRA SILVA AGRAVANTE: MARISA VASCONCELOS LOUREIRO AGRAVANTE: RENATO SIMPLICIO DE CARVALHO NASCIMENTO AGRAVANTE: ROBSON JACKSON DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE AGRAVANTE: VERA MARIA ALVES PARANHOS ADVOGADO: THAISA KELLY DA SILVA NASCIMENTO GODOY - AL008086 AGRAVADO: ALAGOAS PREVIDÊNCIA ADVOGADO: HECTOR CAVALCANTI CHAMBERLAIN DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA DE FÁTIMA BOMFIM AZEVEDO e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA DE FÁTIMA BOMFIM AZEVEDO e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 16.03.2023, sendo o Recurso Especial interposto somente em 11.04.2023. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

06/11/2019, 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

03/10/2019, 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 22:34

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 08:56

Autos entregues em carga ao destinatario.

06/09/2019, 07:24

Documentos

INTERLOCUTÓRIA

•11/09/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 13:24

—

Partes do Processo(12)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Proferida

Conclusos para despacho

Recebido recurso eletrônico

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Autos entregues em carga ao destinatario.

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