Apelação Cível 0823242-50.2015.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 40.964,22

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO

OAB/PB 006509·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025, 20:11

Baixa Definitiva

26/05/2025, 20:11

Juntada de Decisão

26/05/2025, 20:09

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:51

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 16:33

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

26/05/2025, 20:11

Baixa Definitiva

26/05/2025, 20:11

Juntada de Decisão

26/05/2025, 20:09

Juntada de Certidão

28/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/04/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•16/02/2024, 13:38

DECISÃO

•05/02/2024, 12:50

03/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:38

Conclusos para despacho

08/02/2024, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:51

Recurso Especial não admitido

05/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2023, 09:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 16:25

Juntada de certidão de julgamento

26/04/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023, 13:38

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 20:01

Deliberado em Sessão - Adiado

03/04/2023, 19:58

Juntada de certidão de julgamento

03/04/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 21:04

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2023, 21:01

Juntada de certidão de julgamento

13/03/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:40

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2023, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:12

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 06:27

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 17:42

Conhecido o recurso de HERLEY ANTONIO BARBOSA AMORIM PESSOA - ME - CNPJ: 04.638.909/0001-20 (APELANTE) e não-provido

01/11/2022, 07:37

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022, 20:44

Juntada de certidão de julgamento

05/10/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Adiado

16/08/2022, 22:49

Juntada de certidão de julgamento

16/08/2022, 22:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2022, 11:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/06/2022, 16:46

Juntada de certidão de julgamento

13/06/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 23:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2022, 23:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:10

Deliberado em Sessão - Adiado

03/05/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 23:23

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2022, 21:42

Conclusos para despacho

08/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de parecer

07/09/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:31

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:14

Juntada de certidão

24/08/2021, 07:14

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:14

Recebidos os autos

23/08/2021, 13:17

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 13:17

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:33

DESPACHO

•17/02/2023, 12:40

DESPACHO

•03/02/2023, 11:13

DESPACHO

•10/11/2022, 06:27

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 07:37

DESPACHO

•07/04/2022, 23:23

DESPACHO

•21/02/2022, 21:42

DESPACHO

•01/09/2021, 20:31

DESPACHO

•19/08/2021, 16:31

DECISÃO

•04/08/2021, 07:03

DESPACHO

•28/11/2019, 09:46

SENTENÇA

•24/09/2019, 07:24

DESPACHO

•04/04/2019, 15:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•16/02/2024, 13:38

DECISÃO

•05/02/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 09:33

DESPACHO

•17/02/2023, 12:40

DESPACHO

•03/02/2023, 11:13

DESPACHO

•10/11/2022, 06:27

ACÓRDÃO

•01/11/2022, 07:37

DESPACHO

•07/04/2022, 23:23

DESPACHO

•21/02/2022, 21:42

DESPACHO

•01/09/2021, 20:31

DESPACHO

•19/08/2021, 16:31

DECISÃO

•04/08/2021, 07:03

DESPACHO

•28/11/2019, 09:46

SENTENÇA

•24/09/2019, 07:24

DESPACHO

•04/04/2019, 15:36

DESPACHO

•08/02/2018, 09:56

DESPACHO

•08/09/2016, 16:39

DESPACHO

•03/05/2016, 15:51