Procedimento Comum Cível 0825992-37.2017.8.20.5001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0825992-37.2017.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:31

Transitado em Julgado em 24/02/2025

27/02/2025, 10:29

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:34

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2808597/RN (2024/0459886-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA MARIA VIEIRA PRAXEDES AGRAVANTE: MARIA DA PAZ RODRIGUES FERREIRA AGRAVANTE: MARIA MARTA DE ARAUJO AGRAVANTE: JOSE FRANCISCO SEGUNDO AGRAVANTE: JOSE DANTAS DE MEDEIROS AGRAVANTE: FRANCIMARE SILVA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: SEBASTIANA MARIA CUNHA LEMOS AGRAVANTE: FRANCISCO DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: LUZIA BEZERRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: REJANE DE SOUZA FILGUEIRA ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DE FARIAS - RN010087 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL - RN001943 DANIELA SILVEIRA MEDEIROS - RN003927 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FRANCIMARE SILVA DE OLIVEIRA e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FRANCIMARE SILVA DE OLIVEIRA e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2022, 12:19

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 12:16

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 21:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:44

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 22:13

Documentos

Decisão / Despacho

•25/02/2025, 14:33

Decisão

•16/10/2024, 09:55

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Recebidos os autos

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(19)