Apelação Cível 5028473-55.2021.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 207.876,22

Orgao julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Partes do Processo

JEAN CARLO LEUTPRECHT

CPF 538.***.***-53

Autor

SAMIRA HELENA ABREU LEUTPRECHT

CPF 560.***.***-87

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2026, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

26/03/2026, 01:05

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA

CNPJ 62.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SCHMIDT VIEIRA

OAB/SC 016477•Representa: ATIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: PASSIVO

CLARISSA PIRES DA COSTA

OAB/RS 060346•Representa: PASSIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: PASSIVO

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR

OAB/RS 024165•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/03/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126

02/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2026, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2026, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB111 -> ST11

26/02/2026, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/02/2026, 14:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

10/02/2026, 12:23

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/01/2026, 02:32

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST11 -> GAB111

20/01/2026, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO

•26/02/2026, 15:27

EXTRATO DE ATA

•24/02/2026, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•28/10/2025, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:19

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 22:06

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/10/2024, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/09/2024, 20:46

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 16:15

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 14:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h